ROBERTO MONTEIRO PINHO -
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal, acumula, em seu gabinete, 47,02% da fila de 3.298 habeas corpus que
aguardam julgamento. São 1.426 habeas corpus sob sua relatoria - o mais antigo
de 2008 (HC 94.189) -, segundo a estatística oficial do STF, duas vezes
confirmada pelo ministro, por seu gabinete.
O segundo colocado é o ministro Luiz Fux, que tem
291 HCs sob sua responsabilidade. Ou 9,3 vezes a mais do que os 152 relatados
pelo ministro Edson Fachin, o ministro que menos tem habeas corpus no gabinete,
considerando-se a distribuição regular, segundo a estatística oficial do dia 25
de novembro.
Papel de embrulho...
Habeas corpus ad subjiciendum - do latim, "que
tenhas o teu corpo" - é remédio jurídico previsto no artigo 5º, inciso
LXVIII, da Constituição: "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém
sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Qualquer pessoa física pode
pedi-lo - é o "paciente", no termo processual -, contra o acusado de
ferir o direito, chamado de "coator", não exige nem sequer advogado -
e pode ser feito, sem nenhuma formalidade, até em papel de embrulho.
Juízes terão que se controlar e esquecer o famoso
“cala boca”!
Tão logo a Câmara dos Deputados aprovou no dia 30
de novembro a inclusão de juízes e procuradores nas medidas que consideram
crime o abuso de autoridade, surgiram as reações contrárias de juízes. Para os
legisladores, o descontentamento era esperado. “Quando eles proferem decisões
que ferem elementares direitos, apenas com base em convencimento, não admitem
reações”, confidenciou um parlamentar a esta coluna.
Reação era esperada
Coube a presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministra Cármen Lúcia, figura máxima do judiciário reagir: “A presidente
do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen
Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes.
Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para
a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa
popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”,
diz o comunicado.
VIOLAR PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS AGORA É CRIME.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285
votos a 72, destaque do PMDB ao projeto de lei de medidas contra a corrupção
(PL 4850/16) para incluir no texto emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS)
caracterizando como crime, por parte de juiz, promotor ou delegado, a violação
de prerrogativa de advogado, com detenção de um a dois anos e multa.
A emenda também especifica que, se a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito
policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir
a titularidade da ação penal.
O povo de volta as ruas
O povo está de voltou neste domingo (4) as ruas do
país. Os dois principais palcos das manifestações, Avenida Paulista em São
Paulo (15 mil manifestantes), e Avenida Atlântica (12 mil) no Rio de Janeiro,
capitanearam mais de duas centenas de manifestações que reuniram os mais
variados segmentos da sociedade. Entre os movimentos que convocaram
os protestos deste domingo, estão o Vem pra Rua e o Avança Brasil. Em
Brasília (5 mil) pessoas foram para frente da Esplanada dos Ministérios para
protestar.
A manifestações é contra a decisão da Câmara dos
Deputados de aprovar, com alterações, a proposta de emenda à Constituição
(PEC), de autoria popular e que reuniu 2,5 milhões de assinaturas, com 10
medidas de combate à corrupção.
Juízes, políticos e promotores
Os persona non gratia são
políticos, juízes e promotores. "Diga não a esse absurdo. O que o povo
pedia? Prisão aos corruptos! O que eles entregaram? Prisão a juízes e
promotores", "Podem até calar a Justiça, mas não podem calar a voz do
povo", além de palavras de ordem como "Fora Renan", "Fora
Maia" e "Viva Moro" e "Viva Marcelo Bretas", em alusão
aos juízes que iniciou a Lava Jata e determinou a prisão do ex-governador
Sérgio Cabral.
A maioria dos manifestantes carregam cartazes com
frases como "Somos todos Sérgio Moro", "Fora Corrupção",
"Estamos de olho: a Lava Jato não será sabotada", "Fim do foro
privilegiado" e "Pressa do julgamento de políticos no STF".
Um Parlamento abaixo da critica
A madrugada do dia 30 de novembro ocorreu fatos
inacreditáveis na Câmara dos Deputados. Os parlamentares, examinando Projeto de
Lei oriundo do Ministério Público, que propunha medidas contra a corrupção,
inverteram a ordem da proposta, promoveram 11 mudanças e criaram outro PL que
atribui crimes de abuso de autoridade e cria regras de Penal, Processo Penal,
Eleitoral, Improbidade administrativa e exercício da advocacia.
