2.12.16

COM SUPERSALÁRIOS, PARLAMENTARES, JUÍZES, PROCURADORES E MINISTROS DE ESTADO PODEM EXIGIR SACRIFÍCIO DO POVO?

2.12.16    
EMANUEL CANCELLA -

“Receber salário indevido também é corrupção”, diz Kátia Abreu.


Num governo golpista, que quer impor um teto aos estados congelando orçamento e precarizando mais ainda a saúde e educação, é um acinte manter os privilégios e os salários dos parlamentares, ministros, juízes e de procuradores.

No artigo 37 inciso XI, o texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal”. Atualmente é de R$ 39.293. A farra do dinheiro público se dá, na maioria dos casos, nos próprios salários dessas castas e se agrava com pagamentos dos chamados penduricalhos, como auxilio paletó, viagens, diárias,cartão corporativo de ministros de estado, cessões extras, auxílio moradia (‘para quem tem moradia’), auxílio educação e por aí vai.

Segundo a reportagem do O Globo, de Marco Antônio Villa, de 02/06/2015: “Superior Tribunal de Justiça?”, somente a dois ministros aposentados, o STJ pagou quase 1 milhão de reais, em setembro do ano passado. Ele afirma: “Setembro é considerado o mês das flores. Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais. Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros.

A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97. Também em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41. Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua” (1).

Já adianta a senadora Kátia Abreu: “Receber salário indevido também é corrupção'. Relatora da comissão criada para vasculhar contracheques que ultrapassem o teto legal, senadora diz que não quer 'fulanizar' a discussão, mas mira em 'efeito cascata' do Judiciário” (2)

Enquanto a farra do dinheiro público se estabelece no país em crise, os presidentes, do STF e do TST, miram no salário já minguado dos trabalhadores. E, sem olhar para seus próprios e altíssimos salários, focam  nos direitos trabalhistas e previdenciários, até então garantidos pela CLT. Dizem as duas autoridades desses tribunais, supremo e superior,  que o negociado deve se sobrepor ao legislado.

Com essa sinalização de nossas autoridades, adeus 13°, férias de 30 dias, semana de 40 horas, etc. A Petrobrás já sinalizou querendo rebaixar o pagamento de hora extra dos funcionários e tem muito trabalhador ameaçado de ficar sem 13º.

Enquanto nos governos do PT, segundo o Dieese, até 80% das categorias recebiam aumento real de salário, agora, no governo golpista, nenhuma categoria de trabalhador, mesmo com greve, nas negociações, está tendo aumento real de salário (3,4).  E a PEC 55, da morte ainda vai limitar drasticamente o aumento do salario mínimo e os valores das pensões e das aposentadorias pagas pelo INSS.

No Estado do Rio de Janeiro, o governador, com apoio de uma maioria na Alerj, queria descontar 30% dos salários do funcionalismo, acabar com o aluguel social e outras malvadezas com os funcionários, como professores e policiais.

Enquanto isso, a presidente do STF, o PGR e o juiz Sérgio Moro fazem uma cruzada contra a aprovação da punição de juízes e procuradores nos crimes de responsabilidade. Será que nossos magnânimos juízes e procuradores esqueceram que, em nosso direito, ninguém está acima da lei?

Na verdade, juízes e procuradores travam uma queda de braço por interesses corporativos. Os parlamentares querem se defender das investigações que, na maioria dos casos, é seletiva.

E os juízes e procuradores estão com medo de serem responsabilizados por uma série de barbaridades praticadas sem o amparo legal, como denunciar sem provas, prender sem o devido processo legal, vazar delação, principalmente os seletivos, grampos ilegais, etc.

Se receber salário indevido também é corrupção', como diz Kátia Abreu, a sociedade quer saber como fica a situação dos parlamentares, juízes, procuradores e ministros que se locupletam com o dinheiro público?

*Emanuel Cancella que é da coordenação do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)