REDAÇÃO -
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atacou duramente dois colegas de Corte nos últimos dias, por discordar de liminares deles. Primeiro sugeriu o impeachment de Marco Aurélio Mello, depois disse que Luiz Fux praticou um “AI-5 do Judiciário”. Se os atingidos quiserem dar o troco, acabam de ganhar uma oportunidade.
Um grupo de juristas defensores do impeachment de Mendes entrou no STF nesta segunda-feira 19, último dia antes do recesso do Judiciário, com um mandado de segurança contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de arquivar o pedido de cassação do ministro.
No mandado, os juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, apontam três argumentos.
O primeiro é que Calheiros não poderia ter engavetado o pedido por conta própria, sem consultar a chamada mesa diretora do Senado, formada pelo presidente, dois vices e quatro secretários.
O segundo é que eles dizem ter apresentado provas para fundamentar a denúncia, não apenas reportagens jornalísticas, conforme alegado pelo senador.
Além disso, ele deveria ter se declarado impedido de examinar o pedido, pois é alvo de vários processos no STF e poderia estabelecer uma espécie de toma-lá-dá-cá com o ministro.
Calheiros engavetou dois pedidos de impeachment de Mendes no fim de setembro. No início de dezembro, o STF julgou uma denúncia contra ele, transformou-o em réu por peculato e, neste julgamento, Mendes votou a favor do senador, embora tenha saído derrotado.
O mandado reclama ainda do fato de Calheiros ter feito um exame sumário e pouco aprofundado da uma denúncia contra Mendes.
Na denúncia, os autores acusam o magistrado de violar a Lei do Impeachment, de 1950. Segundo essa lei, um ministro do STF comete crime de responsabilidade se “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”, “exercer atividade político-partidária”, “ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. A acusação lista várias situações a enquadrar Mendes.
O ambiente no STF não anda nada bom para Mendes, motivo de algum otimismo entre os autores do mandado de segurança. (via CartaCapital)
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Pré-sal: Petrobrás atinge mais de um bilhão de barris
A Petrobrás e seus parceiros comemoraram no último dia 15 de dezembro o total de um bilhão de barris de petróleo produzidos no pré-sal. Essa produção acumulada ocorre apenas seis anos após a entrada do primeiro sistema de produção na Bacia de Santos, no campo de Lula, e 10 anos após a primeira descoberta em 2006, e demonstra a capacidade técnica e de realização da Companhia.
Em nota, a empresa diz que “esse desempenho é ímpar na história mundial da produção offshore de petróleo. Comparando com outras importantes áreas petrolíferas do mundo, na porção americana do Golfo do México, esse patamar foi atingido 14 anos após o início da produção comercial e, no Mar do Norte, em oito anos. No Brasil, esse mesmo patamar só foi atingido na Bacia de Campos depois de 15 anos de produção comercial.”
De acordo com Solange Guedes, diretora-executiva de Exploração e Produção, “chegar a um bilhão de barris em apenas seis anos em águas ultraprofundas é uma realização ímpar. Não é qualquer companhia que pode contar essa história.”
Dez anos após a primeira descoberta comercial naquela província, o pré-sal tornou-se uma das regiões produtoras mais competitivas do mundo. A área tem produtividade média acima da indústria mundial em campos offshore – chegando à vazão de 25 mil barris por dia por poço em alguns casos, produtividade 30% maior em relação a 2010 – o que leva à necessidade de interligar menos poços por sistema de produção.
A produção no pré-sal se dá em grande escala, de um petróleo de ótima qualidade para o refino e com custo de extração inferior a US$ 8/barril. Hoje, com a contribuição de apenas 11 sistemas dedicados, nove na Bacia de Santos e dois na de Campos, o pré-sal já representa quase 50% da produção operada pela Petrobrás e por cerca de 35% da produção própria da Companhia. Entre 2017 e 2021, 16 novos grandes sistemas de produção entrarão em operação no pré-sal.
A Petrobrás registrou ainda outro resultado importante no pré-sal. O gasoduto Rota 2 atingiu, no dia 15 do mês passado, a marca de 2 bilhões de metros cúbicos de gás exportados, apenas nove meses após o início de sua operação, em fevereiro deste ano. Com 401 km de extensão, o Rota 2 é o gasoduto de maior extensão do país e interliga os sistemas de produção do pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Tratamento de Gás de Cabiúnas, em Macaé (RJ). Diariamente, essa malha de dutos exporta, em média, 12 milhões de m³/dia para o terminal, sendo responsável por 70% do gás escoado naquela província. (via AEPET)
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O presidente da Alerj, Jorge Picciani, justificou a devolução de parte do pacote de ajuste fiscal ao governo estadual, ao alegar que as propostas não encontraram consenso na sociedade para serem votadas em 2016. Com a medida, fica mantido o reajuste escalonado de servidores da segurança pública.
“A cautela me faz [devolver] para depois não ser acusado de [prejudicar] a folha”, frisou; para pressionar, do lado de fora da Alerj servidores da segurança não tiraram o pé em manifestações que sofreram forte repressão no último mês. A Assembleia, para evitar depredação, continua cercada por grades e forte esquema de segurança policial.
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ALERJ DEVOLVE PROJETO DE ARROCHO FISCAL PARA PEZÃO
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, justificou a devolução de parte do pacote de ajuste fiscal ao governo estadual, ao alegar que as propostas não encontraram consenso na sociedade para serem votadas em 2016. Com a medida, fica mantido o reajuste escalonado de servidores da segurança pública.
“A cautela me faz [devolver] para depois não ser acusado de [prejudicar] a folha”, frisou; para pressionar, do lado de fora da Alerj servidores da segurança não tiraram o pé em manifestações que sofreram forte repressão no último mês. A Assembleia, para evitar depredação, continua cercada por grades e forte esquema de segurança policial.
