Via FENEPOSPETRO -
O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência de Belo Horizonte/MG - Sinpospetro/BH -, saiu vitorioso numa ação coletiva impetrada contra dois postos da empresa Carrefour Comércio e Indústria LTDA. A decisão judicial da 27ª Vara do Trabalho beneficia 203 trabalhadores dos postos das cidades de Contagem e Pampulha. O crédito trabalhista de R$ 330.166,10 determinado na sentença definitiva ao Processo 0010224-39.2015.5.03.106, refere-se a descumprimentos de cláusulas da convenção coletiva e das Leis Trabalhistas, em especial ao descanso semanal remunerado, banco de horas e feriados, do período retroativo a 2013, ano a partir do qual a rede varejista passou a corrigir tais irregularidades.
Os trabalhadores contemplados no processo começaram a no último dia 5 receber a indenização, cuja parte será destinada ainda à quitação de débitos de INSS e de honorários assistenciais. Realizada na sede do sindicato, a entrega dos cheques foi acompanhada pelos cinco profissionais do departamento jurídico, coordenado pelo Dr. José Júlio, e também pelo presidente do sindicato, Possidônio de Oliveira. Na ocasião, ele explicou ao público presente que o desfecho reflete a importância da atuação sindical de fiscalizar o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. Afirmou ainda que as recorrentes vitórias do tipo pela categoria contra a rede varejista de origem Francesa serve a alertar a classe patronal quanto à observância aos direitos trabalhistas vigentes no país, e às outras normas às quais ela mesma convencionou por sua representação. Para dar celeridade na tarefa de localizar os beneficiados na ação, está disponível no site do sindicato (www.sinpospetrobh.org.br), os nomes dos trabalhadores, lista que será também reproduzida no boletim informativo que será distribuído pela entidade em toda a sua base de atuação.
*Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira.
