SINPOSPETRO-RJ -
Mais
de cem postos de combustíveis no Município do Rio de Janeiro já receberam a
nota recomendatória do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) com medidas que garantem
o cumprimento das normas trabalhistas de saúde e segurança no trabalho. Por uma
estratégia de logística, a entrega do documento está sendo feita pelos
diretores do SINPOSPETRO-RJ. O MPT-RJ pediu ao sindicato que realizasse a
tarefa por desconhecer todos os endereços dos postos e por causa das
dificuldades de disponibilizar equipes para o trabalho.
Os
postos que participaram do Seminário Segurança e Saúde realizado em setembro do
ano passado pelo SINPOSPETRO-RJ foram os primeiros a receber a
notificação recomendatória. O documento está sendo entregue pelos diretores
Aparecida Evaristo, Renato Cândido, Marcos Rosa, Klebson Patrício e Reinaldo
Pinheiro. A notificação, que será enviada a mais de mil postos no Município do
Rio de Janeiro, vai beneficiar cerca de 20 mil trabalhadores. O trabalho deve
se estender por todo o ano de 2016. Depois de entregue a notificação, o
sindicato retorna ao posto para verificar se as principais leis e normas
regulamentadoras que garantem a segurança e os direitos dos trabalhadores estão
sendo aplicadas.
DOCUMENTO
A notificação visa combater as irregularidades e orientar os patrões sobre o
cumprimento das leis. O documento não é um instrumento de punição, serve para
alertar os postos, os trabalhadores e a sociedade, para que tenham ciência das
medidas que devem ser adotadas.
As empresas que forem flagradas descumprindo alguma das recomendações da
notificação estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Ministério do Trabalho e
abertura de inquérito pelo MPT. Também podem responder a ação trabalhista na
Justiça, com vistas ao pagamento de indenização coletiva e individual aos
trabalhadores. A fiscalização do cumprimento das medidas caberá ao
Sinpospetro-RJ em conjunto com o MPT-RJ e a Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Rio.
SAÚDE E SEGURANÇA
Na notificação, o MPT recomenda que os empresários orientem os funcionários
sobre os riscos de exposição ao benzeno, assim como as medidas que devem ser
adotadas em caso de contato com a substância. De acordo com o documento, a
empresa deve oferecer treinamento aos empregados sobre a utilização dos
materiais e equipamentos de trabalho e sobre os procedimentos a serem adotados
em casos de emergência e acidentes.
Para prevenir acidentes e contaminação, o documento exige que todas as bombas
tenham dispositivo de proteção para evitar a saída de vapores no momento do
abastecimento, assim como a adoção de rotinas que protejam o trabalhador, como
o respeito ao sistema de trava automática do veículo abastecido e a
comercialização de combustível apenas em recipientes certificados. Também
deverão ser realizadas inspeções de segurança periódicas nos tanques e
tubulações.
NORMAS REGULAMENTADORAS
A norma recomendatória exige a instalação de assentos em número suficiente na
pista de abastecimento e em outros locais onde as atividades dos trabalhadores
são realizadas em pé, conforme determina o item 17.3.5 da NR 17.
Nas empresas, onde as refeições são realizadas no próprio local de trabalho, o
MPT cobra o cumprimento da NR24, que determina condições suficientes de
conforto e higiene. Assim como determina a limpeza dos sanitários e a colocação
de sabonete líquido, toalha de papel, água corrente e papel higiênico para os
funcionários. O vestuário precisa ter armários duplos, de acordo com a NR
24.
O MPT cobra das empresas a instalação de bebedouros de jato inclinável com água
potável para os trabalhadores. Na nota recomendatória fica claro, que caso não
seja possível a instalação do bebedouro a empresa deverá fornecer copos
descartáveis ou individuais para os funcionários.
LEGISLAÇÃO TRABALHISTAS
Na notificação, o MPT deixa claro que os limites legais de carga horária (não
superior a 8 horas diárias e 44 semanais) devem ser respeitados. Além disso,
deve ser concedido intervalo de uma hora para repouso ou alimentação sempre que
houver trabalho contínuo superior a 6 horas, assim como repouso semanal
remunerado.
*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ.
