Via FETRHOTEL -
O segundo dia do 10º
Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros foi aberto pela representante da
UITA (Unión Internacional de Trabajadores de La Alimentación) Maria Jaqueline
de Souza Leite, que debateu a precariedade de trabalho das camareiras. Segundo
ela, as entidades sindicais precisam informar as trabalhadoras e criar ações
preventivas para evitar que elas adoeçam.
Jaqueline falou sobre a
campanha “Faça o meu lugar de trabalho mais seguro”, que surgiu de um projeto
elaborado pela UITA, em 2010, para denunciar a precariedade de trabalho das
camareiras.
O projeto, que transformou-se numa campanha mundial, nasceu com o objetivo de
identificar boas práticas que possam servir como exemplos a se seguido pelas
empresas, identificar casos específicos que confirmem a precariedade do
trabalho e que demostre a natureza global da ameaça; denunciar as condições de
trabalho para as organizações mundiais (OIT e OMT);comprometer as companhias
hoteleiras e as instituições para que desenvolvam políticas destinadas para
prevenir lesões físicas e psicológicas entre trabalhadoras e promover a
filiação sindical em cada região.
Os trabalhos iniciaram com a realização de um levantamento, na Argentina, que
apontou que as camareiras são vítimas de diversos problemas no ambiente de
trabalho, que vão desde graves lesões por esforços repetitivos até riscos de
contaminação biológica.
A coleta de dados deu origem a relatório com recomendações para melhorar o
ambiente de trabalho das camareiras e constatou que elas estão sendo vítimas de
uma pandemia oculta.
O resultado do trabalho foi apresentado na sede da UITA, em Genebra em 2011 e
ganhou o mundo como bandeira em defesa da dignidade dessas trabalhadoras.
Segundo ela, a campanha continua e nesta fase a UITA tem levado informações
para as entidades sindicais abordar o problema nas bases, incluir nos Acordos
Coletivos medidas preventivas e até mesmo promover a criação de uma Norma
Regulamentadora (NR) que promova a defesa dos direitos camareiras e que sirvam
como forma de prevenção.
Cenário político é desfavorável para o movimento sindical, mas é
preciso resistir
Se as previsões do
jornalista André Luis dos Santos estiverem corretas, 2016 não será um ano
favorável para o movimento sindical celebrar grandes conquistas.
Ao fazer uma análise da conjuntura político-econômica do país, o jornalista
apontou que houve uma queda significativa na atuação do movimento sindical, em
Brasília.
“O movimento sindical conta com 52 parlamentares para representá-lo, enquanto
que os empresários têm 220”, disse ele.
Essa disparidade de forças, somada aos rachas dentro do próprio movimento
sindical torna a situação crítica e deixa o trabalhador “desamparado”.
Conforme ele, esse ambiente é totalmente desfavorável à classe trabalhadora,
que ainda pode ser surpreendida com a aprovação de vários projetos que podem
causar prejuízos para o trabalhador, entre eles, o da terceirização e o do
custeio sindical.
“Existem 54 projetos que tratam sobre custeio sindical. A maioria pede o fim do
custeio e a reestruturação do movimento sindical”, disse ele.
O pior, segundo ele, é que os pareceres a esses projetos serão dados por
políticos conservadores e que nutrem preconceitos contra o movimento sindical.
“Precisamos resistir. A resistência é a única saída para não perdermos
direitos”, disse o jornalista.
Estagnação tem que se transformar em ação
Diante de um cenário tão
negro e com líderes sindicais se comportando de maneira “apática”, a advogada
Zilmara David Alencar defendeu que a “instrumentalização e a pressão” devem ser
usadas pela classe trabalhadora para reverter a situação caótica em que se
encontra o movimento sindical.
Conforme ela, antes de tomar qualquer atitude é preciso que o setor hoteleiro
faça um questionamento profundo sobre o comportamento que estes têm apresentado
nos últimos anos.
“Não estamos sequer nos indignando com a situação. Estão com medo de quê?”,
indagou a advogada.
Sobre a fonte de custeio ela afirmou que antes de defender qualquer tipo de
projeto, os hoteleiros precisam responder algumas perguntas, como – qual a
repercussão disso tudo para a sociedade? Se isso interessa ao trabalhador? Se o
trabalhador sabe para que serve o sindicato e a quem interessa o esfacelamento
do movimento sindical?.
Outro questionamento feito por ela foi se o movimento sindical precisa de uma
nova lei para regulamentar o custeio sindical ou apenas coragem para lutar e
fazer pressão junto às autoridades e com isso fazer valer as leis que já tratam
sobre o assunto.
No final da palestra, a advogada entregou um questionário para ser respondido
pelos sindicalistas. As respostas serão enviadas pelo e-mail fetrhotel@gmail.com
e depois serão copiladas e usadas para a redação de um documento do setor
hoteleiro que será entregue para autoridades e políticos.
Sindicatos não precisam esperar pelo Ministério Público para
propor ações civis públicas
Os sindicatos podem propor ações civis públicas quando os direitos coletivos dos trabalhadores forem desrespeitados. A propositura dessas ações não traz nenhum custo à entidade, mesmo que a ação seja julgada improcedente. A afirmação foi feita pelo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, da 15 Região João Batista Marins César.
Esse foi apenas um dos exemplos de atuação das entidades sindicais citadas pelo
desembargador, durante a palestra sobre “Tutela Coletiva dos Direitos dos
Trabalhadores”. Na ocasião ele disse que os sindicatos têm ampla legitimidade
para fazer a defesa dos interesses dos trabalhadores, inclusive para combater a
terceirização.
Ele defendeu que os sindicatos devem investir em departamentos jurídicos fortes
e na qualificação de advogados para que estes não tenham uma postura
individualista, mas coletiva.
Mudar é possível
O professor Erledes Elias
foi o penúltimo palestrante do encontro. Ele surpreendeu os dirigentes
sindicais com a palestra “A importância do Movimento Sindical para a
Sociedade”.
Política, ideologia, capitalismo, neoliberalismo, a possibilidade de adquirir
conhecimento e promover a transformação da sociedade foram assuntos abordados
pelo professor. Ele ressaltou a importância do movimento sindical na sociedade
e na construção da cidadania.
“O grande desafio do movimento sindical é ser o catalisador das lutas e
reivindicações da classe trabalhadora e da sociedade que garanta direitos e
amplie conquistas”, afirmou o professor.
Segundo ele, neste momento, de crise político-econômica, é preciso um movimento
sindical grande e forte e que amplie a reflexão de questões que envolvam o
papel do movimento sindical.
Previdência social
O
encontro encerrou com a palestra da advogada Adriana Sato, sobre o tema as
“Mudanças na Previdência Social”. A advogada fez uma análise critica das
mudanças pretendidas e das ocorridas recentemente, principalmente na
aposentadoria e nas pensões por morte.
Segundo a advogada, a reforma previdenciária que
pretende atingir a regra 90/100, se for aprovada, será a pior regra de
aposentadoria do mundo.
A regra consiste em exigir que a mulher se
aposente com 30 anos de trabalho e 60 de idade, somando 90 anos e os homens 35
anos de trabalho e 65 de idade.
“Essa será a pior regra do mundo. Não tem nenhum
país que exige essa idade para se aposentar”, afirmou.
A advogada também falou sobre as mudanças na
pensão por morte, que curiosamente, teria sido alterada por causa do grande
número de casamento de jovens mulheres com homens mais velhos. Estas mulheres
se casavam para ficar coma pensão.
Ela explicou que em função disso a pensão deixou
de ser vitalícia e passou a ser progressiva. Mulheres que ficam viúvas com 20
anos de idade têm direito a três anos de pensão. A progressão vai até aos 44
anos, somente a partir dessa idade a pensão é vitalícia.
