Via Século Diário -
A Superintendência da Polícia
Federal em Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (13), o indiciamento do
diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, e de mais seis
funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
(MG), no dia 5 de novembro. As pessoas jurídicas da Samarco, da mineradora Vale
– acionista da empresa, junto com a BHP Billiton – e da VOGBR, empresa de
consultoria responsável pelos laudos da barragem, também foram indiciadas no
inquérito policial que apura o crime ambiental.
Na
nota distribuída à imprensa, a Polícia Federal informou o indiciamento das três
pessoas jurídicas: “Portanto, até a presente data, foram realizados sete
indiciamentos de pessoas físicas e de três pessoas jurídicas; todos nas
condutas previstas no caput do art. 54 e nos incisos, I, III, IV e V, do
parágrafo 2º do art. 54, da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98)”. A pena pelo
crime de poluição varia de um a cinco anos, podendo ser ampliada por cada
violação à legislação.
Além do presidente da Samarco, a PF também
indiciou o coordenador de Monitoramento das barragens da empresa; a gerente de
Geotecnia; o gerente-geral de Projetos – que era o responsável técnico pela
barragem de Fundão –; o gerente-geral de Operações; o diretor de Operações da
mineradora; bem como o engenheiro responsável pela Declaração de Estabilidade
da barragem que rompeu, que atestou a estabilidade das barragens antes da
tragédia.
A Polícia Federal informou que as investigações
continuam e ainda podem ocorrer novos indiciamentos, conforme o transcorrer do
inquérito. A atuação da Polícia Federal no caso se deve a sua atribuição para
investigar crimes ambientais, já que a onda de lama com rejeitos de mineração
atingiu o leito do Rio Doce, que é bem da União – pelo fato de banhar mais de
um Estado da Federação, neste caso, Minas Gerais e Espírito Santo, que sofreram
as consequências daquela que já é considerada a maior tragédia ambiental da
história do País.
Prisão
Logo após a tragédia, o presidente da Samarco, Ricardo
Vescovi, obteve um habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Estado
(TJES) para evitar uma eventual prisão, no caso de descumprir uma decisão que
exigia providências por parte da mineradora. Ele obteve uma liminar expedida no
plantão judiciário pelo desembargador Manoel Alves Rabelo, que acabou sendo
confirmada pelo relator original do processo, desembargador Walace Pandolpho
Kiffer, da 4ª Câmara Cível do TJES. Para o togado, a ameaça de prisão do
executivo decorrente de juiz da seara cível não é revestida da legalidade.
O mérito do habeas corpus deve ser examinado após o
retorno dos julgamentos no Tribunal de Justiça, a partir da próxima semana. Em
todo caso, a decisão da Justiça capixaba não impede que Ricardo Vescovi venha a
ser punido ou até mesmo preso em decorrência do inquérito sobre crime ambiental
em Minas Gerais.
