Por ALBERTO DINES- Via Observatório da Imprensa -
No caso dos
impasses situados numa esfera tão flexível e subjetiva como a política, o
que é competência, credibilidade e o que significa “uso de poder” sem
ferir o Estado de Direito?
Graves crises econômicas – incluindo
inflação, recessão e estagnação – podem ser superadas desde que as
autoridades competentes tenham a competência necessária. E disponham
também de poder suficiente para determinar, implementar e fiscalizar
ajustes.
E no caso dos impasses situados numa esfera tão flexível e subjetiva
como a política, o que é competência, credibilidade e o que significa
“uso de poder” sem ferir o Estado de Direito?
Em artigo de quinta-feira (30/4) publicado na prestigiosa ágora da Folha de S. Paulo (sua página 3, ver aqui),
o ex-presidente do PSB Roberto Amaral constata uma crise republicana,
institucional, fruto de um golpe branco contra o agonizante
presidencialismo de coalizão substituído por um parlamentarismo de fato,
a partir da composição entre os presidentes das duas casas
legislativas, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.
Há seis meses, imediatamente após o segundo turno e no mesmo
privilegiado espaço (onde mais tarde seria justificado o impeachment de
Dilma Rousseff), o ex-presidente José Sarney convocou a recém-eleita a
encaminhar uma proposta para nova experiência parlamentarista.
Àquela altura, ainda que inviável, a ideia fazia algum sentido, ao
menos sob o ponto de vista teórico. O repúdio ao golpe parlamentarista
proferido pelo ex-vice-presidente da UNE, Roberto Amaral, tem algo de
estudantil, inconsequente. Eduardo Cunha e Renan Calheiros foram eleitos
em pleitos legítimos, representam o Legislativo de um governo
democrático, sua parceria além de legal justifica-se, já que ambos
militam no mesmo PMDB. Ainda que condenados pelo STF no curso dos
julgamentos da Operação Lava Jato dificilmente serão depostos pelos
respectivos eleitorados no parlamento.
30 anos
O que deixou de ser assinalado – isso, o mais grave – é o estado em
que se encontram o país, o regime e algumas das suas instituições mais
expressivas incapazes de precaver-se contra um formidável impasse caso
os dois políticos sejam considerados culpados pela suprema corte.
É precisamente esta possibilidade – aliás, nada remota – a
responsável pela insônia que aflige muita gente. Cônscios deste perigo,
Cunha e Calheiros pisam no acelerador dispostos a atropelar não apenas a
chefe do governo (a quem atribuem as respectivas incriminações pela
Procuradoria Geral da República), mas todos aqueles que se empenham em
garantir um mandato sem traumas.
O jogo está empatado, insuportavelmente tenso. Cada avanço nas
investigações do megaescândalo na Petrobras traz riscos imprevisíveis,
imponderáveis. Impossível afrouxar o cerco à corrupção, impensável
retroceder. A tenebrosa lavagem de nossas entranhas tem um potencial
para sanear nossos costumes políticos e a administração da coisa
pública. A ninguém ocorreria apostar em pizza ou num abrandamento do seu
rigor tantas as esperanças que a desintoxicação está fabricando.
E, no entanto, cada rosca apertada pela justiça nos aproxima
inexoravelmente de um confronto que uma democracia com 30 anos de idade
certamente terá condições de superar. Ou não.
