Por FÁBIO GÓIS - Via Congresso em Foco -
Juiz acolheu denúncia baseada em indícios de
irregularidade em contrato para a realização de evento da Fórmula Indy.
MPDFT também apontou ilicitudes em reforma de autódromo.
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| Ex-governador terá de explicar termos de contrato com emissora de TV. |
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou no final da
tarde desta sexta-feira (20) o bloqueio de bens do ex-governador do DF
Agnelo Queiroz (PT) e de quatro de seus ex-assessores, em valores que
totalizam R$ 37,2 milhões. A pedido do Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT), o juiz Álvaro Ciarlini acolheu a denúncia baseada
em indícios de irregularidade na assinatura de contrato para a
realização de uma etapa da Fórmula Indy, em Brasília, ainda neste ano. O
MPDFT também apontou ilicitudes no contrato de publicidade do evento.
Além dos contratos para o evento, a gestão Agnelo destinou mais de R$
312 milhões para obras de reforma de um autódromo no centro de
Brasília, onde a prova seria disputada. O projeto foi imposto como
condição para que a corrida automobilística fosse realizada na capital.
Além disso, os investigadores detectaram superfaturamento de R$ 34,8
milhões nesse contrato.
Segundo as investigações, o GDF já repassou R$ 17,5 milhões
indevidamente à marca oficial da Indy no Brasil, a Rede Bandeirantes. O
MPDFT diz ainda que os contratos fechados para a realização do evento
não tiveram a devida publicidade. Diante dos problemas, a prova
automobilística foi cancelada, e o acerto que a viabilizaria considerado
“ilegal, antieconômico e imoral”. A defesa de Agnelo disse que vai
decorrer da decisão.
Além do ex-governador, a ação do MPDFT atinge a ex-presidente, o
ex-diretor financeiro e o ex-chefe da assessoria de comunicação da
Terracap, respectivamente Maruska Lima de Sousa, Jorge Antônio Ferreira e
Sandoval Santos; e o ex-secretário de publicidade institucional do GDF
André Duda. Segundo o Ministério Público, cada um dos investigados teve
algum tipo de participação na negociata com a emissora, ou se omitiram
em relação ao procedimento.
Confirmação
Mas não foram apenas os contratos autorizados pelo ex-governador que poderiam complicá-lo no futuro. Em 9 de janeiro, o Congresso em Foco adiantou que o caos administrativo
e financeiro instalado no Distrito Federal também custaria caro para
Agnelo – na ocasião, ele havia embarcado para Miami (EUA) para férias
com a família, na última quarta-feira (7), em meio a greves e atrasos de
salário de diversas categoriais do serviço público, entre outros
problemas.
Na época, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo
Bessa, considerou a possibilidade de propor uma ação judicial contra o
petista e alguns de seus subordinados por improbidade administrativa. O
Tribunal de Contas do Distrito Federal analisa as contas da gestão
Agnelo, em trabalho que se desdobra em complicações judiciais por uso
indevido de dinheiro público. Há indícios de desrespeito à Lei de
Responsabilidade Fiscal, como demonstrado no contrato com a Rede
Bandeirantes.
