Via Congresso em Foco -
Deputados decidirão se o colega paranaense
deve perder o mandato por conta de sua relação com o doleiro Alberto
Youssef. Como são necessários ao menos 257 votos para a cassação, há o
temor de não haver quorum suficiente.
Após nove meses de tramitação, o processo por quebra de decoro
parlamentar contra o deputado André Vargas (sem partido-PR) deve ter um
encerramento na próxima quarta-feira (10). É para este dia que a Mesa
Diretora da Câmara marcou a votação em plenário o parecer do Conselho de
Ética pela cassação de mandato do paranaense. Pesa contra o ex-petista
sua relação com o doleiro Alberto Youssef, que veio à tona com a
Operação Lava Jato. A reunião está marcada para às 11h.
O pedido de cassação contra Vargas foi apresentado pelos três
principais partidos da oposição em 7 de abril. PSDB, PPS e DEM queriam a
investigação de denúncias da ligação entre os dois, preso na Lava Jato.
Na época, veio à tona que o então vice-presidente da Câmara viajou em
um jatinho emprestado pelo doleiro para férias familiares no nordeste.
Depois, surgiu a informação que ele teria feito lobby no Ministério da Saúde para uma empresa farmacêutica de Youssef. Ele nega todas as acusações.
Com Copa do Mundo, eleições gerais e parte do PT atuando para que
Vargas não seja cassado, a votação do parecer do deputado Júlio Delgado
(PSB-MG) aconteceu apenas em agosto. Desde então, uma série de recursos
apresentados pelo deputado, que deixou o PT no semestre passado, atrasam
a votação. Um deles, feito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara, dizia que seu direito de defesa não foi respeitado. Como os
integrantes da CCJ rejeitaram a contestação, o processo está pronto para
plenário.
No entanto, Vargas não desistiu de tentar adiar a votação. Ele entrou
na última segunda-feira (1) com um mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CCJ. Para o paranaense, além
de não respeitar o direito de defesa, o Conselho de Ética também usou
provas ilícitas para aprovar o pedido de cassação. Até o momento, o
relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não se pronunciou sobre o
caso.
Em jogo não está apenas as últimas semanas de legislatura, mas também
o futuro político do deputado paranaense. Caso a Câmara confirme a
perda do mandato, ele fica oito anos inelegível. Já se os colegas
resolverem mantê-lo no cargo, Vargas pode se filiar a um partido
político e se candidatar em 2016.
Quorum
Para um parlamentar ser cassado, é necessário maioria absoluta, que é
metade mais um do total de deputados. Ou seja, 257 votos independente
do número de presentes na sessão. Com a promulgação da emenda
constitucional do voto aberto, em 28 de novembro de 2013, a posição de
cada um não é mais secreta. Desde então, apenas um membro do Congresso
teve o destino do mandato decidido pelos colegas: Natan Donadon.
Cassado, o ex-deputado de Rondônia está preso desde 28 de junho de 2013
após ser condenado por peculato e formação de quadrilha.
Pela obrigação de ter quorum qualificado, deputados temem que a
presença durante a sessão não seja maciça. Como o voto não é mais
aberto, a tendência é que apoiadores de Vargas não apareceram em
plenário, dificultando a tarefa de cassar o mandato do ex-petista. “A
gente está vendo, neste fim de ano, um esvaziamento das sessões por
parte daqueles que não foram reeleitos. Além disso, tem gente cumprindo
missões oficiais fora, o quórum será um problema”, afirmou o relator do
pedido de cassação, deputado Júlio Delgado, à Agência Brasil.
O rito estabelecido pela Mesa Diretora prevê que Vargas e seu
advogado, Michel Saliba, pronunciem-se pela manutenção do mandato, e que
o relator no Conselho de Ética defenda a cassação. Após estas
intervenções, os deputados devem começar a votar.
