Via MUCA -
Movimento Unido dos Camelôs repudia a operação da SEOP –
Secretaria Especial de Ordem Pública no Centro do Rio de Janeiro,
durante esta semana, apreendendo mercadorias e estourando depósitos dos
ambulantes demonstrando a continuidade do desprezo e do terror iniciado
com o Choque de Ordem do xerife Rodrigo Bethlem, com a política de
perseguição aos pobres e acordos com empresários que financiam as
campanhas eleitorais.
A Prefeitura realizou um recadastramento com várias
irregularidades, impedindo o direito ao trabalho de vários ambulantes
que exercem a profissão durante muito tempo nas ruas da cidade e
concedendo a autorização para interessados sem experiência, que muitas
vezes alugam sua licença. A SEOP na gestão do Rodrigo Bethlem deveria
ter constituído uma comissão de camelôs legítima como prevê a Lei
1876/92, para acompanhar o processo de recadastramento, mas contrariando
o interesse público descumpriu a lei.
Agora depois da Copa do Mundo continuando o processo de
higienização da cidade rumo às Olimpíadas, o prefeito Eduardo Paes
persegue os pequenos ambulantes ao invés de construir depósitos dignos
para que os camelôs guardem suas barracas e mercadorias, no lugar de
reprimir poderia educar, promovendo cursos de manipulação de alimentos,
fiscalizando com medidas preventivas, orientando sobre a forma adequada
de guardar as mercadorias perecíveis, mas ele prefere o espetáculo de
apreensões, que no nosso entender é roubo, com fotos e reportagens de
depósitos precários parecendo que o poder municipal está exercendo
medidas concretas para proteção da saúde pública, mas são medidas
paliativas, que de fato apenas oprime, causando prejuízos e sofrimentos
aos camelôs, caso queira resolver o problema será necessário a
legalização de depósitos que garantam a higiene e boas condições de
trabalho.
A Câmara dos Vereadores tem que colocar em pauta o projeto de
reformulação da nossa lei a 1876/92, para que possamos rever os
critérios e as quantidades de autorizações para o exercício da nossa
profissão. Além disso, a Ação Civil Pública do Ministério Público do Rio
de Janeiro pede o afastamento da Guarda Municipal da fiscalização do
comércio ambulante, pois entende como desvio de função, a atribuição
dessa atividade deve ser do servidor público indicado em lei, ainda mais
com a aprovação no Senado Federal da insensatez de conceder poder de
polícia às Guardas Municipais, com direito a uso de armas. Os camelôs
são trabalhadores, que devem ser valorizados e não perseguidos por
forças policiais, então continuaremos a campanha “Fora Guarda Municipal
da fiscalização do comércio ambulante”.
Entendemos que os camelôs devem se organizar para enfrentar mais
essa ofensiva do poder municipal, que continua com a doutrina do choque
de ordem iniciada pelo braço direito e coordenador das campanhas
eleitorais do Eduardo Paes, o xerife Rodrigo Bethlem, acusado pela
ex-mulher Vanessa Felippe de corrupção. Então que moral esse governo tem
para destruir o trabalho difícil dos camelôs. Vamos estar juntos na
luta pela revisão do recadastramento dos ambulantes, pela construção e
legalização de depósitos, pela atualização da lei 1876/92 e pela saída
da Guarda Municipal da fiscalização do comércio ambulante.
* Movimento Unido dos Camelôs - MUCA.
