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Diante das últimas semanas de diante de mais uma
crise eletrônica, com o PJe-JT dado TRT-RJ fora do ar, a OAB/RJ, o Sindicato
dos Advogados e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) farão um
ato de protesto, no dia 12 de agosto, a partir das 9h uma manifestação em
frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Rua do Lavradio para
reivindicar o peticionamento em papel concomitante ao meio digital, o que vem a
ser exatamente aquilo que vaticinei aqui em junho de 2012.
Em junho de
2012 foi instalado um piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), na Vara
Trabalhista de Três Rios - RJ, e na Quarta
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), este último
apenas para recebimento de mandado de segurança. Naquela oportunidade sugeri
que esse festejado mecanismo eletrônico, com todo seu aroma de modernidade,
precisaria ser implantado de forma lenta e gradual, a fim de evitar um colapso
no sistema. Além do mais por conhecer as entranhas desse judiciário fluminense,
alertei o jurisdicionado da possibilidade do sistema falhar e com isso, causar
enorme prejuízo ao jurisdicionado. Mas se era para ser a solução, o PJe-JT,
pecou em dois aspectos: a nítida falta de entrosamento do Tribunal com a Ordem
dos Advogados, e resistência quanto a não adoção do sistema duplo, em que o
advogado poderia optar pelos dois sistemas, a exemplo do que ocorre com os
“caixas eletrônicos” digitais, onde o cliente pode acessar o digital ou o
convencional nos caixas de atendimento. Tão simples, porém desdenhado pelos
dirigentes da justiça trabalhista no Rio de Janeiro.
Jamais questionei aqui o avanço em termos de
praticidade e agilidade dos serviços e o advento tecnológico. Mas vamos seguir.
Para gerenciar o sistema, o TRT do Rio criou o Comitê Gestor Regional do
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho da 1ª Região. Na advocacia
a Ordem dos Advogados Seccional do Rio de Janeiro, tendo a frente umas de suas
titulares mais aplicadas no segmento da informática, a advogada Ana Amélia
Menna Barreto, passou a pilotar todo gerenciamento, capacitando os advogados
para enfrentar esse novo desafio. A campanha da OAB-RJ foi alavancada sob a
chancela de um painel denominado “Fique Digital”, onde até hoje estão reunidos
centenas de instruções, orientações e respostas as questões que envolvem o
PJe-JT. A OAB ainda dotou através do convênio OAB/CAARJ as suas subseções de
modernos equipamentos e postos de acesso ao sistema. Um investimento
monstruoso, da sua parte um resultado fantástico. Do lado dos advogados a
resposta veio com esmero e comprometimento, enquanto do lado do tribunal, o
desleixo, a falta de respeito e a mediocridade sem precedente. Ademais o acesso à justiça é um direito expresso na
Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV, e nesse ponto a OAB
desempenhou seu papel, por tanto nada a discutir.
Os advogados questionam a adoção sumária do
PJe-JT, a “magra” Resolução n° 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT). A mencionada Resolução estabelece a seu sabor, “parâmetros de
funcionamento do PJe”. Observado o seu texto, tamanha sua insanidade, quando
atentamos a violação do que indica a Lei 11.419/2006 (que dispõe sobre a
informatização do processo judicial), estando aqui latente o confronto textual,
(danoso ao trabalhador), e que devido a livre regulamentação dos tribunais, deu
margem a má deformação da implantação do PJe na Justiça do Trabalho. Aqui no
Rio de Janeiro uma violação ao direito do trabalhador, no acesso ao judiciário
e data venia a causa de um bullying aos advogados, que estão deveras saturados,
diante das continuas tentativas e manifestações em prol de um sistema eficiente,
a exemplo do uso convencional e o eletrônico como opção. O fato é que enquanto
poucos festejam a implantação do novo sistema eletrônico na JT, muitos estão
sendo penalizados. Isso ocorre data venia,
não apenas pela ausência de domínio da técnica da informática, mas também pelo
fato de que nem todos os profissionais da advocacia dispõem de condição
econômica para fazer frente aos novos custos para o exercício da profissão.
Isso sem esquecer o advogado iniciante, onde os primeiros passos já é uma
epopeia, agora com o PJe se tornou uma catástrofe.
Diante das últimas semanas de diante
de mais uma crise eletrônica, com o PJe-JT dado TRT-RJ fora do ar, a OAB/RJ, o
Sindicato dos Advogados e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas
(Acat) em socorro ao segmento, farão no dia 12 de agosto, a partir das 9h uma
manifestação em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Rua do
Lavradio para reivindicar o peticionamento em papel concomitante ao meio
digital, o que vem a ser exatamente aquilo que vaticinei aqui em junho de 2012. O processo eletrônico é uma realidade e um
caminho sem volta pegou carona na esteira da influencia global, e no vácuo da
modernização arquitetônica dos tribunais, já que no conteúdo, o jurisdicionado
em nada avançou, como se pode vislumbrar no contraste a paisagem urbana das
fachadas magnânimas, a desnivelada e ultrajadas posturas nos balcões dos
cartórios e nas antessalas dos juízes e gabinetes dos desembargadores.
É um desnível entre os poderes, mas o Judiciário figura
entre os Poderes da República que menos sofre interferência do clamor popular,
até mesmo por não depender dessa voz, ao contrário do que faculta ao
legislador, para que o seu representante seja legitimo no poder, vez que o já é
pela formação da estrutura do Estado e a forma de investidura dos seus agentes.
O Judiciário é por natureza, “blindado”, porque não depende do sufrágio direto,
não depende da avaliação popular para se renovar, e não serão os clamores do
povo que haverão de influenciar nas suas decisões. É inteligente aceitar de que
influencia no Executivo e no Legislativo, por isso esse Poder parece ser o mais
distante, vez que o cidadão não pode recorrer a ele senão por meio de advogado.
Sem o acesso, toda flama, e clamor da sociedade sede traduz na forte rejeição
ao judiciário. Um judiciário, sem patrão, sem subordinação, insólito, ultra
sociedade, que ameaça não apenas o direito do cidadão, mas também a paz social.
