Via Congresso em Foco -
Votação de projeto polêmico teve críticas
abertas e veladas de senadores. Texto aprovado vai à sanção da
presidente Dilma, que parabenizou a artista.
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| Xuxa estava acompanhada do neto de Renan. |
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei conhecido
como “Lei da Palmada”, que estabelece o direito de crianças e
adolescentes serem educados sem castigos físicos ou tratamento cruel ou
degradante. A proposta foi aprovada em maio pela Câmara e, agora, segue para sanção presidencial. Os senadores fizeram apenas ajustes de redação no texto.
Ao final da votação, a presidente Dilma Rousseff telefonou para Xuxa
parabenizando-a pela aprovação. O telefone foi repassado pelas mãos da
ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que acompanhava a artista
pelo Congresso.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir
pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de aplicarem
quaisquer castigos físicos nos menores de 18 anos. Prevê que os pais que
agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de
orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem
advertência – não especificada no texto.
O projeto, encaminhado pelo Executivo à Câmara em 2010, também prevê
tratamento especializado para vítimas de castigo. O senador Magno Malta
(PR-ES) fez discurso criticando o projeto, mas, reservadamente,
parlamentares da base e da oposição também apontavam falhas no texto.
Apesar disso, a pressa imposta por Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu
celeridade nos acordos e a votação da matéria.
Polêmica
Ontem, o anúncio de que o projeto seria incluído na pauta de votação
do plenário desta quarta provocou protestos de senadores contrários à
proposta. Magno Malta defendeu que o texto fosse mais debatido. Segundo
ele, a lei é subjetiva e representa um retrocesso, pois seus
dispositivos podem suscitar interpretações equivocadas no que diz
respeito a supostas agressões contra crianças.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que “os pais e as famílias
de bem” não podem ser tutelados na maneira de criar os próprios filhos e
também pediu que a proposta seja mais discutida pelas comissões do
Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, sustentou que o século
21 “não permite que voltemos atrás para discutir “se lesão física contra
crianças é ou não sofrimento e tem que ser permitida”.
A Lei da Palmada também é apelidada de “Lei Menino Bernardo”, em
referência a um garoto do Rio Grande do Sul que teria sido assassinado
pelo próprio pai e pela madrasta.
