Mais um ponto para o
Supremo Tribunal Federal. Depois do mensalão, apesar do recuo dos novos
ministros na última sessão, a mais alta corte nacional de justiça volta a
merecer os aplausos da nação ao proibir doações de empresas nas
campanhas eleitorais. Mesmo não podendo apagar o execrável passado
responsável por tantas distorções, preserva-se o futuro. Claro que não
totalmente, porque dinheiro empresarial continuará fluindo por baixo do
pano, mas ficará mais difícil, na medida em que o Judiciário possa punir
as transgressões.
Mal fica o Congresso,
porque há décadas já deveria ter sido votada lei proibindo esse tipo de
doações. O problema é que dos 513 deputados e 81 senadores, quantos
poderão dizer que não receberam recursos de empresas privadas? Por isso,
entrou em campo o Supremo, não obstante um ou outro de seus ministros
ter votado contra a proibição.
A mudança não vale para as
eleições de outubro. Apenas em 2016 entrará em vigor, ainda que
determinadas companhias, em especial empreiteiras, devam alegar a
decisão judicial para esquivar-se de distribuir dinheiro entre
candidatos. Desde já campanhas muito ricas despertarão as atenções da
Justiça Eleitoral.
Vai melhorar a
representação popular? Ninguém deve esperar milagres, tanto por conta
das doações clandestinas quanto em função do nível de muitos candidatos.
Mesmo assim, importante passo foi dado adiante.
Argumentos opostos
Não
deixa de ser curioso o debate verificado em torno da CPI da Petrobrás. O
PT posiciona-se contra, alegando que, no fundo, está a extrema direita,
interessada em denegrir e erodir a empresa para, numa etapa seguinte,
privatizá-la por inteiro e, mais importante ainda, mudar o regime de
exploração do pré-sal, entregando a riqueza ao capital estrangeiro.
Já as oposições acusam o governo de haver transformado a Petrobrás num centro de negociatas para favorecer o PT.
São exageradas as duas argumentações, mas nelas sempre se encontrará um fundo de verdade.
