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Manifestação em São Paulo ocupou prédio do DOI-Codi, antigo centro de tortura e repressão.
Manifestantes se reuniram nesta segunda-feira (31) em frente à antiga
sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação
de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, para relembrar o golpe que
instaurou a ditadura civil-militar (1964-1985) no Brasil e pedir a
punição dos responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos
durante o período.
DOI-Codi
A manifestação "Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar"
começou por volta das 10h horas com a presença de cerca de 400 pessoas
em frente a 36º Distrito Policial, antigo centro de prisão e tortura dos
presos políticos, como no caso emblemático do assassinato do jornalista
Vladimir Herzog, em 1975. Segundo a Comissão Estadual da Verdade Rubens
Paiva, "entre os anos de 1969 e 1978, sofreram torturas neste prédio
mais de oito mil pessoas e mais de cinquenta delas foram assassinadas".
No pátio interno da delegacia, antigos militantes, parentes de
vítimas e organizações sociais se revezavam no palco montado no local
para lembrar as vítimas da ditadura e exigir que seja feita uma revisão
da Lei de Anistia, para que os torturadoes e responsáveis pela ditadura
possam ser responsabilizados por seus atos. Ao final da manifestação, os
militantes entoaram a "Internacional" em conjunto.
Lei da Anistia
O presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens
Paiva, Adriano Diogo, afirmou: "A Lei da Anistia foi constituída por
senadores biônicos, ela é completamente ilegítima, o Brasil já foi
inclusive criticado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por
sua interpretação da lei, eu digo: reveja-se a Lei da Anistia que o povo
fará o resto! O povo brasileiro é progressista, não vai apoiar aquela
chacina em massa que ocorreu". O deputado também lamentou a falta do
governo do Estado: "Não havia ninguém do governo do Estado, é um
ausência intencional, não havia porque não ir, o ato não é contra o
governo, mas não havia ninguém, nenhum representante que reconhecesse a
importância da manifestação".
Os organizadores da manifestação afirmaram em nota que "Para combater
o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o País herdou da
ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente
todos os torturadores, seus mandantes e financiadores". Além dos
militares, estiveram envolvidos na ditadura setores da sociedade civil,
como grandes empresários, caso do presidente da Ultragás Henning
Boilesen, que financiava operações de prisão e tortura e fornecia
equipamentos e benefícios à torturadores, e a mídia que apoiava o golpe.
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha a maioria da população é a
favor da revisão da Lei da Anistia. Segundo o instituto, 46% são a favor
da punição dos torturadores e financiadores da ditadura; 41% são contra
e 13 % disseram que não sabem. Em 2010, em pesquisa do mesmo instituto,
45% eram contra e 40% a favor, o que mostra uma mudança na opinião
pública nos últimos 4 anos, que ficou mais crítica à ditadura.
Em entrevista ao portal Carta Maior, o jurista Fábio Konder
Comparato, afirmou que a lei que anistiou militares e militantes em 79
foi resultado de "um pacto entre as Forças Armadas e os grupos que
exerciam a soberania antes do golpe de Estado de 1964 – ou seja, os
titulares do poder econômico privado e os agentes políticos
conservadores – objetivando garantir a impunidade dos responsáveis pelos
crimes de terrorismo de Estado durante o regime de exceção". Para o
professor, "Desde o julgamento dos criminosos nazistas pelo Tribunal
Internacional de Nuremberg, em 1945, tais crimes são qualificados como
de lesa-humanidade. Nesse sentido, são insuscetíveis de prescrição e
anistia"
Violência policial
Além de tratar das feridas do passado, a manifestação também se
colocou contra o atual derramamento de sangue de responsabilidade da
Polícia Militar. Segundo nota da organização, "a cultura da morte
praticada pelas polícias militares é continuidade do que fizeram os
assassinos do DOI-Codi, com a mesma falsa versão de resistência seguida
de morte para ocultar o extermínio de jovens negros e pobres das
periferias de nossas cidades. A banalização da violência por parte da PM
é a pior herança da ditadura militar".
Para os ativistas, é preciso lutar contra propostas de reformas
legislativas como a Lei Antiterror e a portatia "Garantia da Lei e da
Ordem" que criminalizam os movimentos sociais e populares através da
figura do "inimigo interno".
