DANIEL MAZOLA –
31 de março será o dia de protestos no Judiciário,
sem qualquer relação com o cinquentenário do golpe. Juízes reivindicam o
direito a uma gestão participativa com desembargadores no comando dos Tribunais
de Justiça.
Os presidentes das associações de juízes estaduais
protocolarão requerimento por eleições diretas para presidente dos Tribunais de
Justiça em todo o Brasil.
Os juízes pedirão (em ação conjunta) mudança nos
regimentos internos dos Tribunais para que todos os magistrados possam votar
para presidente, independentemente de atuarem como juízes no primeiro ou
segundo grau (desembargadores).
Atualmente apenas os desembargadores (magistrados
mais antigos na carreira, responsáveis pelo julgamento dos recursos contra as
decisões dos juízes de primeiro grau) têm poder de voto.
A campanha que pode ser chamada de “Diretas Já no
Judiciário” é organizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB),
acontece em todos os Estados do país e no Distrito Federal.
Prefeito Pinóquio quer o troféu Remoções
O
prefeito Eduardo Paes está querendo conquistar mais uma vez o Troféu REMOÇÕES.
Agora o seu time ganhou reforços e está usando táticas escusas.
Insistem na farsa
contada aos moradores (e a imprensa), que a entrega das chaves estava proibida
por liminar. A demolição começa hoje (27), desrespeitando direitos dos moradores que
querem ficar.
A Prefeitura do
Rio e a Defensoria Pública do Estado do Rio se uniram para criar uma falsa
versão a respeito da demolição das casas da Vila Autódromo, na Zona Oeste do Rio.
Havia uma
liminar na Justiça determinando que as casas desocupadas pelos moradores que
desejam ir para o condomínio Morar Carioca só poderiam ser demolidas após a
apresentação de um plano de urbanização para os que desejam ficar. Em nenhum
trecho ela impedia a mudança daqueles que querem sair. A prefeitura, porém,
afirmava que, com a decisão, não poderia entregar as chaves dos novos
apartamentos, numa tentativa de criar atritos entre os moradores que desejam
sair e os que querem ficar.
O caso se torna
ainda mais absurdo ao se analisar a atuação da Defensoria Pública. A liminar
que impedia a demolição havia sido conseguida pelo trabalho da própria
Defensoria, que atuava para aqueles que decidiram ficar na comunidade não
fossem obrigados a conviver com os escombros e lixos deixados pela prefeitura,
sempre que realiza remoções.
Nunca houve
atuação para não permitir a saída daqueles que assim desejam. Mas, pela
primeira vez na história do Judiciário Brasileiro, o próprio defensor-geral
Nilson Bruno interferiu no caso, pedindo a derrubada da liminar. Essa atitude
é, no mínimo, irregular, uma vez que ele passou por cima dos defensores que
cuidavam do caso, que deveriam ter autonomia.
Defensoria ou Procuradoria?
Ao divulgar a
derrubada da liminar, a Defensoria Pública ainda omite informações que mostram
bem que sua atuação se assemelha mais à da Procuradoria do Município. A reunião
ocorrida entre 100 moradores da Vila Autódromo com o Nilson Bruno, na
terça-feira, contou com dois ônibus fretados pela sub-prefeitura do Rio para
levá-los da Zona Oeste ao Centro.
A falta de respeito com o trabalho dos
defensores comprometidos com o caso e de compromisso com a verdade é tão grande
que a Defensoria não se furta de publicar a mentira em sua própria página no
Facebook (https://www.facebook.com/dpge.dejaneiro), no qual afirma: "Por meio do Núcleo de Terras e Habitações
(Nuth) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), a Defensoria entrou
na Justiça com pedido de suspensão parcial da liminar que não deixava os
moradores efetuarem a mudança".
Com essa união
entre Prefeitura e Defensoria, são os moradores da Vila Autódromo que saem
derrotados. Tanto os que desejam sair, pois foram chantageados e forçados a
acreditar na mentira de que só poderiam receber suas chaves com a derrubada da
liminar, quanto os que querem ficar, que veem seu justo pedido por um plano de
urbanização, que não os obrigue a ter suas condições de vida pioradas
drasticamente, sendo derrubado sob falsos pretextos.
Fechado há 1 ano, Engenhão acumula prejuízo de R$25 milhões
A interdição do Estádio Olímpico João Havelange (?), o Engenhão, completou um ano terça feira (25). De acordo com a RioUrbe, atualmente, estão sendo montadas as 34 torres que vão aliviar o peso da cobertura e permitirão a instalação dos mastros e tirantes que reforçarão os arcos superiores.
Todos os custos foram assumidos pelo Consórcio Engenhão, formado pelas construtoras OAS e Odebrecht, que administra o Maracanã desde sua reabertura após a reforma para a Copa do Mundo.
Quando decidiu pagar pela recuperação da cobertura do estádio, mesmo não tendo participado do projeto falho, o consórcio garantiu que irá buscar o ressarcimento das despesas na Justiça, assim que as obras terminarem.
Eduardo Paes decidiu
interditar o Engenhão por tempo indeterminado no dia 25 de março de 2013, após
o laudo de uma empresa alemã apontar problemas na cobertura do estádio.
"Não é admissível que um estádio com tão pouco tempo de vida já apresente um problema dessa monta, que tem que enfrentar situações como essa. (...) Não há dúvida que o futebol carioca sai prejudicado", disse Eduardo Paes, no momento da interdição. Pinóquio-carreirista, apenas rotina.
"Não é admissível que um estádio com tão pouco tempo de vida já apresente um problema dessa monta, que tem que enfrentar situações como essa. (...) Não há dúvida que o futebol carioca sai prejudicado", disse Eduardo Paes, no momento da interdição. Pinóquio-carreirista, apenas rotina.
Manifesto denuncia condições de exploração pela Fifa
A FIFA é uma entidade com fins lucrativos e não pode, pela legislação nacional, utilizar-se de trabalho voluntário.
Contudo, ao que tudo indica, a legislação brasileira não se aplica à FIFA em vários pontos. Não contente com esta regalia, esta entidade exige de seus voluntários uma jornada de trabalho que também seria ilegal em solo brasileiro:
A FIFA é uma entidade com fins lucrativos e não pode, pela legislação nacional, utilizar-se de trabalho voluntário.
Contudo, ao que tudo indica, a legislação brasileira não se aplica à FIFA em vários pontos. Não contente com esta regalia, esta entidade exige de seus voluntários uma jornada de trabalho que também seria ilegal em solo brasileiro:
a)
Eles não respeitam a jornada de 44 horas semanais, pois estipulam 10 horas
diárias;
b) Eles não respeitam o tempo de
refeições e descanso ao longo da jornada, pois dizem que são 10 horas
contínuas;
c) Eles não respeitam o direito ao
repouso semanal, pois dizem que são 20 dias contínuos.
São 200 horas de trabalho, sem interrupção para repouso semanal ou durante a jornada, em 20 dias, gratuitamente.
Acessem o manifesto:
São 200 horas de trabalho, sem interrupção para repouso semanal ou durante a jornada, em 20 dias, gratuitamente.
Acessem o manifesto:
Operação Lava
Jato
A Polícia Federal suspeita que o doleiro Alberto
Youssef, alvo da Operação Lava Jato, pagou R$ 7,9 milhões em propinas para o
ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa entre 2011 e 2012.
A informação é do jornalista Fausto Macedo, do Estadão.
Os pagamentos, segundo a PF, estavam “relacionados
a obras da refinaria Abreu e Lima, licitada pela Petrobrás na qual o
investigado (Costa) teve participação”.
Costa foi preso em regime temporário no dia 19 pelo
prazo de 5 dias. Indiciado por corrupção passiva. Anteontem, acolhendo pedido
formal da PF, a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva, a menos que
consiga obter habeas-corpus em algum tribunal, ele ficará preso até a instrução
processual em juízo.
Os pagamentos do doleiro para Costa ocorreram,
segundo planilhas apreendidas pela PF, entre 28 de julho de 2011 e 18 de julho
de 2012.
Interessante é o pesado teor de um diálogo captado
pelo Guardião da PF, em 21 de outubro de 2013 entre Youssef e o empresário
Márcio Bonilho, sócio proprietário da empresa Sanko Sider Comércio, Importação
e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda., no qual o doleiro faz referência a
pagamentos que teria feito ao ex-executivo da Petrobrás:
“Não, porra, pior que o cara fala sério, cara, que
ele acha que foi prejudicado, cê tá entendendo? É, rapaz, tem louco pra tudo.
Porra, foi prejudicado? O tanto de dinheiro que nós demos pra esse cara… Ele
tem coragem de falar que foi prejudicado. Pô, faz conta aqui cacete, aí porra,
recebi 9 milhão em bruto, 20% eu paguei, são 7 e pouco, faz a conta do 7 e
pouco, vê quanto ele levou, vê quanto o comparsa dele levou, vê quanto o Paulo
Roberto levou, vê quanto os outro menino levou e vê quanto sobrou. Vem falar
pra mim que tá prejudicado. Ah, porra, ninguém sabe fazer conta, eu acho que ninguém
sabe fazer conta nessa porra. Que não é possível. A conta só fecha pro lado
deles.”
*Com informações do Comitê Popular Rio Copa e
Olimpíadas e Coletivo Mídia Informal.
