ROBERTO MONTEIRO PINHO -
(...) Durante todo o ano de 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de casos não solucionados ficou em 70%. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.
De acordo
com os números divulgados no inicio deste ano pela ONG Contas Abertas, o Poder
Judiciário federal vai custar aos brasileiros quase 100 milhões de reais por
dia em 2014. É o que indica levantamento da instituição com base no projeto de Lei
Orçamentária Anual para o ano que vem. Segundo a previsão orçamentária, o
Judiciário custará 34,4 bilhões de reais aos cofres públicos ao longo do ano -
uma média de 94,4 milhões de reais por dia. O levantamento levou em
consideração o total do orçamento do Conselho Nacional de Justiça, as justiças
do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União. Também foram contabilizados
os orçamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e o
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. As informações apontam
valores computados que não levaram em consideração possíveis emendas
incorporadas ao orçamento aprovado, que podem elevar ainda mais o gasto. A
maior parcela dos gastos do Judiciário é destinada ao pagamento de pessoal e
encargos. Ao todo, o custo adicional poderá ser de 26,2 bilhões de reais previstos
para o ano que vem.
(...) Durante todo o ano de 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de casos não solucionados ficou em 70%. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.
A Justiça do Trabalho lidera o ranking de
gastos no Judiciário. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), 24 Tribunais
Regionais (TRTs) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vão
consumir 15,3 bilhões de reais em 2014. Cerca de 81% dos recursos serão
destinados ao pagamento de pessoal e encargos. Já o segundo maior
orçamento é da Justiça Federal, que deverá contar com 8,9 bilhões de reais. A
Justiça Eleitoral é a terceira maior em termos orçamentários, com a previsão de
gastos em torno de 5,9 bilhões de reais. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá
contar com 564,1 milhões de reais para o ano que vem, dos quais 324,1 milhões
de reais serão destinados ao pagamento de pessoal e 200,6 milhões de reais para
despesas correntes. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contará com
orçamento de 1,1 bilhão de reais em 2014. Dados do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ no
ano passado, revelam que apesar de a produtividade dos juízes ter aumentado em
2012, a quantidade de novos processos que chega aos tribunais supera a de casos
julgados, fazendo com que o estoque de ações siga em crescimento no Brasil. Somente
30 em cada 100 processos foram baixados.
Na verdade existe muita dificuldade para
apontar com firmeza as razões que estrangulam o judiciário brasileiro, mas
segundo técnicos do governo e pesquisadores das ONGs que atuam nessa párea, é o
conjunto de anomalias que emperram a máquina judiciária, enquanto um grupo de
juristas e estudiosos do setor indica que falta de objetividade e cumprimento
das regras de administração da justiça, pela maioria dos juízes e servidores na
solução dos processos, tem o maior peso. Já de
acordo com o CNJ o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar
processos antigos. Durante todo o ano de 2012, 92 milhões de processos
tramitaram na Justiça, e a taxa de casos não solucionados ficou em 70%. Segundo
o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira
instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de
execução.
Segundo dados do relatório divulgado pelo CNJ, as despesas do
Judiciário somaram R$ 57,2 bilhões no ano de 2012, equivalente a 1,3% do
Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que, para cada cidadão brasileiro,
a Justiça tem um custo de R$ 300,48. Dos gastos, R$ 50,7 bilhões (88,7% da
despesa) são com recursos humanos. A Justiça tinha, em 2012, 17.077 juízes, dos
quais 14.410 na primeira instância, 2.379 desembargadores e 82 ministros dos
tribunais superiores. Ao todo, o Judiciário tem 390 mil funcionários, sendo 269
mil efetivos e comissionados e 121 mil terceirizados, estagiários e
conciliadores sem vínculo. Examinando os números do judiciário trabalhista, e
calculado seu gasto com base no montante estimado para este ano, dividido pelo
tempo de sua existência, a especializada acumula um total de R$ 1,15 trilhão,
consumidos. O problema é que: enquanto a metade desse valor (ou seja: menos de
50% precisamente) não se traduziram na arrecadação dos processos resolvidos, demonstrando
assim, num quadro real, que essa justiça é um caminho sem volta, onerosa,
ineficiente, e tem o maior número de reclamações dos advogados que nela
militam. Mas são os trabalhadores as maiores vítimas deste engodo, eles esperam
até 12 anos para resolver (quando resolve) a maioria das ações, já que os
números oficiais apontados pelo CNJ indicam que apenas 20% alcançam êxito na
execução.
