Via Conselho Federal da OAB -
O Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reuniu-se nesta quinta-feira, dia
9, para tratar da situação da segurança pública, principalmente o sistema
carcerário, do Maranhão. Coordenado pela ministra da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência, Maria do Rosário, o encontro contou com representantes
de diversas entidades do governo e da sociedade civil. O Conselho Federal da
OAB foi representado pelos conselheiros Everaldo Patriota e Percílio de Sousa
Lima Neto.
O CDDPH decidiu,
após votação entre seus conselheiros, emitir uma declaração pública sobre a
violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no qual pede um plano
emergencial para conter a crise. Segundo o documento, a situação no presídio
alcançou o mais alto grau de violações a direitos humanos, em razão da
sequência de homicídios, das denúncias de estupros contra familiares e da
ausência de controle por parte das autoridades sobre o que ocorre em Pedrinhas.
Segundo o
conselheiro federal da entidade, Everaldo Patriota, a situação no presídio
maranhense é de total barbárie, "como se houvéssemos voltado à Idade
Média". "A defesa dos direitos humanos é um primado de civilidade e
um tema muito caro à OAB, inclusive estando em nosso juramento. São necessárias
medidas urgentes para conter essa crise. O que está em jogo é o próprio Estado
Democrático de Direito", afirmou Patriota.
Segundo o
conselheiro alagoano, a OAB pugna por uma intervenção localizada na gestão
prisional do Maranhão. 'Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
entrar com pedido de intervenção, por certo a OAB será amicus curae no
processo", afirmou. A ministra Maria do Rosário elogiou a atuação da OAB
no CDDPH, inclusive lembrando que foi a entidade, na década de 1970, que
lutou contra a ditadura enquanto era membro do Conselho.
A declaração
pública do CDDPH indica, entre outros, a apuração e responsabilização dos
mandantes e executores das mortes em Pedrinhas; a elaboração, por meio do
governo do Maranhão, de um plano emergencial para conter as graves violações de
direitos humanos no sistema; responsabilização dos agentes do Estado que tenham
participado de ações criminosas; e realização de mutirões tendo em vista
resolverem a situação dos presos provisórios.
Na quarta-feira,
dia 8, a OAB protocolou dois requerimentos junto à Organização dos Estados
Americanos (OEA) para que medidas urgentes sejam tomadas pelos governos do
Maranhão e do Rio Grande do Sul para a solução da crise do sistema prisional.
'A situação das casas prisionais vem sendo denunciada pela OAB há muitos
anos", afirmou o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho. Em dezembro, a OAB iniciou uma ação nacional que vai inspecionar os
presídios mais problemáticos do país.
Segundo Douglas
Martins, do Conselho Nacional de Justiça, uma das medidas mais urgentes é a
descentralização do sistema prisional do Maranhão. 'Os presos do interior devem
cumprir pena no interior, pois isso evita o conflito de facções rivais nos
presídios da capital", afirmou Martins. 'O presídio de Pedrinhas não tem
mais condições de receber detentos." O CNJ já fez quatro vistorias em
Pedrinhas desde 2008. Para Aurélio Veiga Rios, subprocurador-Geral da
República, se o Estado não cuidar de seus presos, a violência volta-se contra a
sociedade. 'O preso perde direito à liberdade, mas nunca o direito à
dignidade", afirmou.
