ALCYR CAVALCANTI -
"Ninguém será submetido à tortura, nem à tratamento cruel, desumano ou degradante" (Artigo V-Declaração Universal de Direitos Humanos-ONU)
O sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro, codinome "Camarão" é considerado réu por crimes de sequestro e tortura na Casa da Morte um Centro de Tortura usado pela repressão durante o regime militar, na Rua Arthur Barbosa 668 em Petrópolis-RJ. A justiça considerou que é um crime que não pode ser beneficiado pela Anistia por ser considerado de lesa-humanidade.
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| Casa da Morte |
O Ministério Público Federal-MPF pediu a revisão da decisão anterior da 1a Vara Criminal de Petrópolis onde foi rejeitado o pedido. Para a justiça os crimes de sequestro e tortura são incluídos na Convenção Americana de Direitos Humanos que não admite que sejam anistiados ou prescritos.
A jornalista Inês Etienne Romeu da organização Var-Palmares foi a única sobrevivente, embora com graves sequelas, de mais de cem presos da Casa da Morte em Petrópolis. Inês fez denúncias à Comissão da Verdade e sob forte emoção disse ter sido estrupada e torturada pelo sargento Antônio Waneir. O Coronel Paulo Malhães, codinome Doutor Pablo, que pertencia ao Centro de Informações do Exército admitiu em depoimento que foi um erro "aliviar" Inês Etienne ao acreditar que ela seria uma informante privilegiada junto às organizações de esquerda, e que ela deveria ter continuado na Casa da Morte.
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| Inês Etienne |
O sargento admitiu tomar conta do Centro de Torturas atuando como caseiro, mas nega as acusações feitas contra ele, embora reconheça ter conhecido Inês e falado com ela durante sua permanência na Casa. Inês Etienne foi sequestrada e posteriormente levada para o cativeiro em Petrópolis em maio de 1971 durante o Governo de Ernesto Geisel. Foi a primeira presa política a ser libertada do presídio feminino Talavera Bruce beneficiada pela Lei da Anistia em 1979 e faleceu em abril de 2015..
