5.8.19

CERTOS OU ERRADOS, VÁRIOS MINISTROS DO STF, SE PRONUNCIARAM, ESTÃO NAS MANCHETES

HELIO FERNANDES -


Seus nomes: o decano Celso de Mello, Luiz Fux, Roberto Barroso, o novato Alexandre de Moraes. Começo por Celso de Mello, o decano, a decisão mais importante, e a única ratificada pelo plenário.

E  por unanimidade. Resultado distante do placar ha muito tempo. Ele examina e decide sobre a questão fundamental da Constituição, a separação dos Poderes.

Critica duramente o presidente da Republica, com estas palavras "Pratica a inaceitável transgressão  á autoridade da Constituição".

Proíbe a reedição de Medidas Provisórias, examina a que foi derrotada pela Corte, transferindo a FUNAI para o ministério da Agricultura, e sentencia: "Isso representa  inadmissível e perigosa ameaça á separação dos Poderes".

É seguido irrepreensivelmente pelos outros 10 ministros. Infelizmente, depois do decano, (Celso de Mello), surge o novato anacrônico, (Alexandre de Moraes) com duas decisões calamitosas, desrespeitosas, acintosas, perigosas. 1- Prorroga por mais 180 dias a decisão dele mesmo, (com a conivência  e cumplicidade de Dias Toffoli) a respeito de supostas ameaças a ministros e ao próprio STF.

2- Numa execrável e suspeitíssima medida, invalida e anula investigação da Receita Federal sobre sonegação. Sem a menor explicação. Recebe logo, completa e fundamentada resposta da Receita Federal. Que termina assim: "È a tentativa de proteger sonegadores importantes, sempre intocáveis". Um ministro do STF apanhado em flagrante, com direito a resposta, mas indefensável.

Roberto Barroso, surpreendente, mas indisfarçavelmente, protege o presidente da Republica. O presidente da OAB recorre ao STF. Quer explicações sobre os ataques que sofreu e as acusações raivosas e inconstitucionais, a respeito do pai, assassinado pela ditadura em 1974 e caluniado agora, pelo presidente da Republica, 45 anos depois, como  se o criminoso fosse a vitima, assassinado na prisão, tinha apenas 26 anos.

O STF não podia recusar o pedido, colocou em pauta, sorteou o relator, Roberto Barroso. Este notificou Bolsonaro, deu prazo para responder. Mas inacreditavelmente transferiu a decisão para o próprio acusado. Textual: "Tem 15 dias para dar explicações, SE QUISER".

Finalmente, no mesmo dia, decisão excelente, competente, independente de Luiz Fux. (O próximo presidente em setembro de 2020, se Toffoli mantiver o cargo até lá). Determinou que todas as gravações, mesmo feitas por suspeitos, sejam preservadas, não podem ser destruídas.

PS- Assim todas as gravações que estão circulando, são importantes.

PS2- Completou: "Quero copias de todas as gravações". Lógico para fiscalizar.

PS3- Se desobedecerem e destruírem alguma, ele terá a copia para valida-la ou reconstruí-la.