REDAÇÃO -
O governo pretende pagar US$ 9 bilhões à Petrobras para retirar da estatal o direito à exploração de reservas do pré-sal que têm valor calculado em US$ 800 bilhões. As áreas da chamada Cessão Onerosa contêm 21 bilhões de barris, relata o engenheiro Fernando Siqueira, conselheiro eleito da Petros e diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).
Siqueira denuncia que a estatal está sendo prejudicada para que as áreas possam ser leiloadas. O ministro Paulo Guedes estima que poderá arrecadar R$ 100 bilhões, valor muito inferior ao que poderá ser obtido pelas empresas que explorarem as reservas. O dinheiro seria usado para remunerar os detentores da dívida interna.
Pelas contas do diretor da Aepet, os 21 bilhões de barris, ao preço de US$ 65 o barril, e com um custo total de produção por barril de US$ 25, renderão cerca de US$ 800 bilhões, cerca de R$ 3,2 trilhões. As grandes multinacionais são as mais interessadas nas áreas. Desde o governo Temer, a participação estrangeira na produção de petróleo passou de 7% para 23%. O preço dos combustíveis não pararam de subir. Só este ano, a gasolina aumentou mais de 20%.
A Cessão Onerosa se deve ao direito de exploração de 5 bilhões de barris, concedido à Petrobras pelo governo brasileiro em 2010 por R$ 75 bilhões. A estatal, porém, encontrou mais 17 bilhões de barris. “Pelo Projeto de Lei da Câmara [PLC] 78, de 2018, aprovado em junho do ano passado, a estatal seria obrigada a entregar para leilão esses 17 bilhões de barris, além de 70% da área da cessão onerosa original”, denunciou Siqueira em entrevista ao jornal Hora do Povo.
A proposição é originalmente do ex-deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Tramitou na Câmara dos Deputados como PL 8.939/17.
O projeto, porém, não foi votado pelo Senado. O governo Temer tentou, no ano passado, seguir com o processo, mas foi impedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a legalidade do leilão antes da aprovação da lei e do acordo com a Petrobras.
Tramitação - O projeto de lei está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A matéria recebeu 20 emendas.
Fonte: DIAP, com informações do Monitor Mercantil
