REDAÇÃO -
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal o recurso de Lula contra a decisão dele que arquivou o pedido de efeito suspensivo à sentença de Sergio Moro que o condenou.
O caminho natural seria a Segunda Turma, onde a ação chegou a ser pautada para a sessão de amanhã. Mas ali a vitória de Lula era dada como certa.
Numa manobra que envolveu o TRF-4, que rejeitou sexta-feira o recurso de Lula ao STF, Fachin arquivou a ação e, consequentemente, ela foi retirada da pauta.
Agora, ao analisar o recurso da defesa de Lula, decidiu levar o caso ao plenário, onde um habeas corpus em favor de Lula foi julgado em abril e rejeitado, por 6 a 5, com foto favorável de Rosa Weber, que decidiu contra a própria consciência.
Disse Fachin, na decisão divulgada hoje à noite:
“Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário”, diz na decisão.
O STF não informou ainda quando será o julgamento do recurso. (via DCM)
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A Justiça é una e indivisível - contra o Lula
