ROBERTO M. PINHO -
Os sucessivos eventos de
corrupção na cúpula da política brasileira, e as últimas decisões da mais alta
corte do país - o STF remeteram a nação para o abismo da impunidade, incerteza
e destruíram a princípio a esperança da população de que o Brasil tem jeito.
É visível até mesmo para o
mais leigo cidadão, de que neste ano de eleições para presidente da República,
Senadores, Governadores, Deputados na Câmara e Assembleia, pouco será mudado. O
Brasil foi saqueado, expropriado de si mesmo e os criminosos são candidatos as
eleições deste ano.
Tem fundamento a afirmação,
eis que os personagens que se destacam nessa fase pré eleitoral são os mesmos
que estão envolvidos nessa trama criminosa pilotada pela classe política e a
cumplicidade dos grupos econômicos que corrompem e banalizam a estrutura de não
comprometida com o respeito à cidadania e ao patrimônio público.
Chamam de pacto pra
governar, o que na realidade é um acordo entre poderes, tendo como fiador o
judiciário brasileiro, com novos personagens, mas com a mesma cumplicidade
criminosa quando apoiaram o golpe militar de 64, referendando a posse ilegal e
inconstitucional de Raniere Mazzilli.
A história contém registro
dos fatos, e “contra fatos não há argumento”. Da mesma forma que hoje o Supremo
respalda a corrupção, concedendo liminares e retardando decisões em processos
que envolvem as mais altas figuras da República. É tudo uma grande, enorme e
estarrecedora mentira. O Brasil não merece essa gente lacaia e bandida.
Lembrando que após a renúncia de Jânio
Quadros, os militares tentaram vetar a chegada do vice-presidente João Goulart
ao posto presidencial.
Arquitetado o golpe, autoridades militares ofereceram uma carta ao Congresso
Nacional reivindicando a extensão do mandato de Ranieiri Mazzilli, presidente
da Câmara que assumiu o poder enquanto Jango estava em viagem à China. Esses
militares se manifestavam a favor da realização de novas eleições para que a
possibilidade de ascensão de Jango fosse completamente vetada. No cenário do
golpe o STF vil e fascista, tal qual opera hoje.
Nesse contexto surgiu a “Campanha da Legalidade”, que habilmente utilizavam os
meios de comunicação para obter apoio à posse de João Goulart, tendo como
segundo protagonista na defesa do estado de direito o trabalhista Leonel
Brizola.
Para encontrar uma saída em meio à tempestade o Congresso Nacional aprovou a
mudança do regime político nacional para o parlamentarismo e conseqüentemente,
diminuir os poderes dados para Jango. Em 7 de setembro de 1961, João Goulart
assumiu a vaga deixada por Jânio Quadros.
Em 1963, na esteira do plebiscito a população brasileira apoiou o retorno do
sistema presidencialista, o que acabou dando maiores poderes para João Goulart.
Veio então o plano de reformas de base. Em março de 1964, o presidente
organizou um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), no qual
defendeu a urgência dessas reformas políticas. Nesse evento, se destacou o
Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).
Em 31 de março daquele ano, os militares iniciam a tomada do poder e a
deposição de Jango. No dia 2 de abril, o presidente João Goulart partiu de
Brasília para Porto Alegre e Ranieri Mazzilli (PSD) assumiu a presidência
interinamente.
Neste momento coube ao STF o papel de
subordinado e antinacionalista, referendando o Golpe. Veio a intervenção
da ditadura sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), três ministros são
aposentados com base no Ato Institucional n° 5.
Em 1964, o governo, por meio do AI-2, havia
ampliado de 11 para 16 o número de ministros do STF, indicando cinco novos
membros para garantir sua maioria.
Em fevereiro de 1969, após as cassações,
Costa e Silva edita o AI-6, retornando ao formato de 11 ocupantes, dos quais
dez tinham sido indicados depois do golpe de 64. O 11°, Luiz Otávio Galloti,
era leal aos militares e obviamente tornou-se presidente do STF.
A página da vergonha da política nacional
estava escrita com a digital dos militares, Congresso, e judiciário. Todos
cúmplices do mesmo crime.
A cumplicidade e daquela época, e
reflete ipisis literis o quadro que assistimos nos dias
de hoje.
