JEFERSON
MIOLA -
A decisão de acelerar o julgamento do
ex-presidente Lula em segunda instância é a quintessência do regime de exceção
e do terrorismo jurídico instalado no Brasil.
O julgamento do Lula terá um trâmite totalmente
excepcional, muito mais rápido que o ritmo normal de julgamento do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região [TRF4], que em média consome 14,5 meses para
proferir sentenças de segunda instância.
O ex-presidente Lula, todavia, será julgado no tempo
recorde de apenas 5 meses. É uma decisão arbitrária que tem motivação
exclusivamente política.
A aceleração do julgamento expõe a maquinação
processual operada no contexto do chamado “direito penal para inimigos”, oposto
ao “direito penal do cidadão”.
A violência sobre o “réu-inimigo” é pesada:
suspensão dos direitos e das garantias legais e processuais; condenação prévia,
sem provas e baseada em “convicções”; e extremo subjetivismo de investigadores
[PF], procuradores e juízes – tudo guarnecido por um brutal e constante
massacre midiático, no qual a Rede Globo ocupa papel de destaque.
O regime de exceção antecipa a condenação do Lula
para inviabilizar sua candidatura presidencial, tida como imbatível em qualquer
cenário projetado para 2018 e contra qualquer opção eleitoral testada pela
classe dominante até agora.
Esta cartada jurídica de exceção é a compensação da
oligarquia golpista à incapacidade de evitar a eleição do ex-presidente Lula
nas urnas.
A oligarquia tenta, com este golpe dentro do golpe,
assegurar a continuidade do golpe e das políticas anti-povo e anti-Nação que
estão devastando e colonizando o país.
Somente Lula tem autoridade política e moral para
restaurar a democracia e o Estado de Direito e dar início à reconstrução
econômica e social do Brasil.
O banimento do Lula, se consumado, poderá mergulhar
o país num ambiente de instabilidade e conflito social de dimensão impensável.
Qualquer que seja o resultado de uma eleição fraudada, este jamais será aceito
pelo povo brasileiro.
A oligarquia golpista demonstrou à exaustão que, num
cenário de maior ilegalidade e ilegitimidade do regime, não hesitará em adotar
medidas autoritárias e anti-democráticas necessárias à sua manutenção.
A guerra contra o Lula é a guerra contra o povo e
contra o ideal de uma nação justa, soberana e democrática. Esta guerra, ao que
parece, está longe do fim.
