Via FENEPOSPETRO -
Com a reforma trabalhista, que avança no Congresso Nacional, o trabalhador terá mais dificuldades em ajuizar ações para reivindicar os seus direitos. Para agilizar o trabalho dos sindicatos, a FENEPOSPETRO está montando um banco de dados para centralizar todas as informações referentes aos processos e ações jurídicas em andamento no país.
Independente da profissão exercida, do estado ou do município, as queixas dos trabalhadores contra as empresas, em defesa dos seus direitos, crescem a cada dia. A Justiça do Trabalho recebe cerca de quatro milhões de processos por ano, o que representa uma média de dez mil ações por dia em todo o país. Para agilizar e facilitar a troca de informações entre os sindicatos da categoria, a Federação Nacional dos Frentistas começou a implantar neste mês o banco de dados jurídicos, que ficará à disposição dos advogados de todas as entidades. O serviço de pesquisa, em fase de implementação, pode ser feito através do próprio site da entidade: www.fenepospetro.org.br
O projeto está sendo implementando pela secretaria de assuntos jurídicos e legislativos da federação e pelos advogados da entidade Hélio Gherardi e Paulo Cesar Flaminio. Em encontro, no último dia 31 de maio, em Brasília, os advogados dos Sindicatos dos Frentistas do Ceará, Rio de Janeiro, Manaus (AM), Londrina (SC), Belo Horizonte (MG), São José dos Campos (SP) e Cascavel(PR) expuseram as dificuldades que têm para estudar ações e processos, que em muitos casos são parecidos nas suas demandas. Eles foram unânimes ao afirmar que o banco de dados vai unificar as informações e desta forma agilizar o trabalho dos advogados.
O advogado Harley Ximenes, do Sindicato dos Frentistas do Ceará, disse que a Convenção Coletiva é o instrumento normativo da categoria que garante os direitos dos trabalhadores e mesmo assim sofre constantes ataques o que leva as entidades a entrar na Justiça com ação de cumprimento. Já a advogada do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro, Luciana Angelita, frisou que mesmo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), algumas empresas descumprem o que é acordado.
Para o consultor jurídico da FENEPOSPETRO, Hélio Gherardi, os sindicatos terão que ficar atentos e inovar nas discussões, já que a reforma trabalhista, em tramitação no Congresso, cria regras que podem dificultar o caminho de quem pretende entrar com alguma ação trabalhista na Justiça. O texto prevê, por exemplo, que quem ingressar com uma ação reclamando de danos que a empresa lhe causou pode ter de pagar por isso.
BANCO DE DADOS
O serviço funciona da seguinte forma: o sindicato encaminha à federação os resultados das sentenças, acordos, jurisprudência, normas coletivas, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e pareceres que serão protocolados e inseridos no link jurídico do site da entidade. As informações poderão ser acessadas pelos advogados e pela diretoria da federação. Além de agilizar a troca de informações, os processos ganhos na Justiça servirão também de fundamentação para novas ações.
* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro
