ADERSON BUSSINGER -
O dia 1 de abril de 2017 é uma data de luto no Rio de janeiro,
pelo assassinato da menina Maria Eduarda, 13 anos, pela PMERJ, e, no
sentido mais amplo, luto em todo o Brasil, pela triste memória do golpe
militar de 1964, que fez amanhecer o país sob a marcha das botinas dos ditos chefes militares que prometiam para o país o fim da corrupção e
do comunismo. Ambos fatos - o golpe e as execuções levadas a efeito
pela PM do RJ - se relacionam e fazem-nos refletir e constatar o quanto
as idéias e sobretudo as práticas daquele golpe realizado em favor
dos interesses do EUA e elite colonial, pois assim como as cotidianas
execuções e crimes contra os direitos humanos perpetrados pelo Estado do
Rio de Janeiro, através de sua PM, os militares igualmente fizeram o
mesmo, seja diretamente, pela repressão de seus diversos aparelhos de
torturas e sequestros, como também estimulando milícias criminosas,
escuderias de policiais e ex-policiais e os famosos esquadrões da
morte. O resultado de mortes e horrores é bem sabido.
E
estes fatos, as recentes execuções no Rio de Janeiro, como a memória do
golpe militar, são intrinsecamente relacionados, porque se trata de um
padrão repressivo e autoritário que continua a fazer parte do ideário
das forças de segurança de nosso país (se é que ainda podemos chama-lo
de nosso), o que é infelizmente acobertado pela omissão do Ministério Público, salvo honrosas exceções de promotores realmente comprometidos
com os direitos fundamentais, como também é estimulado pelo
judiciário, através de decisões que acabam por promover um Estado
cada vez mais punitivo, policialesco, voltado especialmente para
repressão dos que se encontram no andar de baixo da piramide colonial,
bem como algumas condenações e prisões de alguns marqueses da colonia,
sem, contudo, atingir-se o Rei, ou os diversos Reis que comandam o
capital, este sim, o senhor da colonia, especialmente o capital
financeiro.
Por isto, este primeiro de abril,
dia da mentira, deve ser tratado como uma ocasião de luto, porque as
consequências de termos sobrevivido a uma ditadura militar seguem
presentes, em todas as áreas, no endividamento externo iniciado pelos
militares; no patrocínio das construtoras corruptoras que fizeram
fortuna exatamente a partir do golpe militar, de obras como a ponte Rio-Niterói; no controle de nossa imprensa, através da gigante-manipuladora TV Globo, enfim, uma série de traços e marcas que o
recente assassinato da menina Eduarda somente veio a confirmar que,
apesar do regime ser um Estado de Direito, o que temos, na prática, são
práticas autoritárias oriundas da ditadura, que, por não terem sido
punidas, como no Chile e Argentina, seguem prosperando e fazendo óbitos
bem no interior da República Federativa do Brasil nascida da
Constituição de 1988.
Porque, em verdade,
seguimos sendo uma colonia, subserviente, que da mesma forma que os
valores democráticos não foram assimilados pelos barões escravagistas do final do século XIX, também em 1988 os modernos barões não assimilaram os preceitos democráticos conquistados após a queda
formal do regime militar, de modo que seguimos misturados a muito
autoritarismo e, por este motivo, morrem todos os dias meninas como
Eduarda, garotos pobres e negros são executados. Apenas para que se tenha
uma ideia deste assombroso quadro, o numero de humanos (em maioria
pobres, negros e moradores de favelas no Rio), mortos em ditas
"intervenções militares" subiu para 213, 7 % por cento a mais,
considerando-se o ano de 2013. Os números dizem muito e todos sabem que
tais intervenções (autos de resistência) são uma farsa para encobrir
execuções sanguinárias.
Encerro este breve
artigo, ainda superficial, reconheço, mas que tem como objetivo suscitar
a reflexão, pelo menos, dizendo que neste dia 1 de abril devemos
relembrar o golpe de 1964, e ao mesmo tempo, lutar tanto pela
punição dos militares e civis que o promoveram, especialmente as
empresas nacionais e estrangeiras envolvidas, como em relação aos
crimes como de Maria Eduarda, cobrar não somente a punição exemplar, mas
a desmilitarização da Policia Militar em todo o país, onde atua de
maneira semelhante, bem sabemos. Infelizmente o Governo do PT fez muito
pouco sobre isto, e sabemos que o atual governo golpista pouco fará,
motivo pelo qual o desafio é maior ainda, mas, como se diz, a luta
continua!! E não pode parar, sobretudo ao atual cenário de mais
retrocessos.
* Aderson Bussinger. Advogado Sindical, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical. Conselheiro da OAB-RJ (2016/2018), Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.
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