Via Opera Mundi -
A Comissão Europeia anunciou nesta
quinta-feira (03/12) a abertura de uma investigação contra a gigante do ramo de
fast food McDonald’s. Os reguladores antitruste da União Europeia acusam a
empresa de ter firmado acordos em que deixou de pagar impostos sobre os lucros
desde 2009, tanto em Luxemburgo quanto nos Estados Unidos, país em que a marca
está sediada.
De acordo com a Comissão, Luxemburgo
abriu mão do pagamento de tributos por conta do princípio tributário de não
impor duplamente impostos semelhantes sobre a mesma empresa, apesar de ter
conhecimento de que o McDonald’s também não era taxado nos Estados Unidos.
Investigações prévias, motivadas por denúncias de sindicatos trabalhistas em
2014, apontam que o acordo fiscal firmado entre Luxemburgo e o McDonald’s pode
ter ferido normas de ajuda econômica da União Europeia.
“Uma decisão fiscal que concorda que o
McDonald’s não pague impostos sobre seus royalties europeus nem em Luxemburgo,
nem nos Estados Unidos deve ser averiguada muito cuidadosamente sob as regras
da União Europeia”, declarou Margrethe Vestager, comissária de competição da
Comissão Europeia. “O propósito de acordos de dupla tributação entre países é
evitar uma taxação dupla, e não justificar uma dupla não taxação”, disse.
Em Luxemburgo, a franquia europeia do
McDonald’s não teria sido taxada localmente por se entender que quase todo o
lucro da empresa havia sido gerado na filial dos EUA. Já a legislação
norte-americana prevê que os lucros devem ser taxados em Luxemburgo, onde a
companhia está registrada. O resultado é que a empresa não é taxada em nenhum
dos dois países.
Em resposta, o McDonald’s declarou que
nenhuma irregularidade foi cometida. “Nós estamos sujeitos às mesmas leis
tributárias que outras companhias e estamos confiantes que a investigação será
resolvida em nosso favor”. Segundo o comunicado, entre 2010 e 2014, o
McDonald’s pagou mais de 2,1 bilhões de euros em impostos sobre pessoa
jurídica, o que corresponderia a uma alíquota de 27%.
“Nós consideramos que nenhum
tratamento tributário especial ou vantagem seletiva foram concedidos ao
McDonald’s”, declarou em nota o Ministério das Finanças de Luxemburgo,
acrescentando que o país irá cooperar com as investigações.
Histórico
Há dois meses, a Comissão Europeia ordenou
que Luxemburgo recuperasse 30 milhões de euros da empresa automotiva
Fiat-Chrysler e que a Holanda fizesse o mesmo com a rede de cafeterias
Starbucks.
No ano passado, o ICIJ (Consórcio
Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) vazou uma série de documentos, o Luxleaks,
em que denuncia operações secretas de 340 empresas multinacionais para obter
lucros milionários em Luxemburgo.
