Por LÚCIO FLÁVIO PINTO - Via blog do autor -
Se depender do Ministério Público Federal, o Ibama não concederá à Norte
Energia a licença de operação requerida pela empresa para iniciar o enchimento
do reservatório da hidrelétrica de Belo Monte em fevereiro do próximo ano. O
Ibama ficou de decidir sobre o pedido nas próximas semanas.
O MPF quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis leve em consideração a resolução do Conselho Nacional de
Direitos Humanos, órgão colegiado ligado à Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, aprovada por unanimidade no mês passado.
A resolução recomenda o adiamento da autorização para a formação do lago
da usina até o cumprimento efetivo e integral das condicionantes que constituem
as premissas do Plano Básico Ambiental, que a empresa se comprometeu a adotar.
Os conselheiros que estiveram em junho em Altamira constataram “violações
graves de direitos humanos”.
O MPF, que desde 2006 fiscaliza o empreendimento do governo no Xingu, no
Pará, já apresentou 23 ações perante a justiça federal questionando sobre
irregularidades na obra, cujo custo já chegou a 30 bilhões de reais.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, a resolução “pede a
investigação efetiva das denúncias de desvio da madeira retirada na área dos
canteiros de obra, a eliminação de todas as práticas e métodos de pressão e
ameaça sobre os atingidos, a reavaliação dos critérios e a revisão de
indenizações pagas às pessoas que não tiveram assistência jurídica, a concessão
de moradias para as famílias que não foram contempladas, o reconhecimento de
oleiros, garimpeiros, carroceiros, pescadores e outras categorias como
atingidos pela usina, a compra de áreas para reassentamento coletivo de
famílias que viviam em comunidade, entre outras”.
O cronograma de Belo
Monte já está atrasado um ano e a Norte Energia ainda não conseguiu se livrar
da ameaça do pagamento de multa por esse retardamento, que a impedirá de
cumprir contratos para o fornecimento de energia a seus clientes. Um novo
atraso complicará ainda mais a sua situação.
