Via FENEPOSPETRO -
O Auto Posto.Com Ltda foi condenado a pagar mais R$ 257 mil a onze funcionários por não cumprir a Convenção Coletiva da categoria e a CLT. O presidente do Sindicato dos Frentistas de Criciúma (SC), Salésio Augusto, entrou na Justiça exigindo os direitos dos trabalhadores.
No jogo da vida nem sempre quem ganha é o dono da bola. No mercado de trabalho, onde o patrão tem o apito e a bola, a Justiça do Trabalho impõe o cumprimento da lei em favor da classe operária e transforma em réus qualquer pessoa: seja rico ou pobre; com foro privilegiado ou não. Em Santa Catarina, onze trabalhadores do Auto Posto.Com Ltda, que tiveram os seus direitos suprimidos, vão receber a bolada de R$ 257, 253,76. A condenação foi publicada no Diário Oficial no início deste mês. Para garantir o pagamento das indenizações, a Justiça permitiu o arresto de um terreno como garantia de pagamento do processo.
O posto foi condenado por não cumprir várias cláusulas da Convenção Coletiva e também artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas. Por mais de cinco anos, os funcionários trabalharam sem direito a intrajornada (descanso de 1 hora para refeição); horas extras, pagamento dobrado pelo dia trabalhado em domingos e feriados e vale-alimentação extra pelo trabalho nos dias de feriados, como determina a Convenção Coletiva da categoria.
A empresa foi intimada pela 2ª Vara do Trabalho de Tubarão (SC) a pagar os funcionários em 48 horas. Por não possuir a verba, o dono do posto indicou um terreno para arresto como garantia da quitação do processo. O dono do posto não poderá recorrer da sentença, mas ainda pode pedir a revisão dos valores. O valor da indenização varia de acordo com o tempo de contrato de trabalho de cada funcionário. Caso a empresa não cumpra a decisão da Justiça, o terreno penhorado, avaliado em R$ 400 mil, será levado a leilão para quitação dos débitos com os funcionários.
A empresa entrou em contato com o presidente do sindicato da categoria, Salésio Augusto, para tentar compor um acordo para garantir o pagamento das indenizações. Dos onze funcionários que entraram na Justiça contra o Auto Posto.Com Ltda, nove continuam trabalhando na empresa. Salésio Augusto informou que nesta terça-feira (20), o sindicato ganhou mais uma ação coletiva no valor de R$ 600 mil contra uma rede de postos em Santa Catarina. Segundo ele, esse processo cabe recurso e a forma de pagamento aos funcionários ainda não está definida.
Salésio Augusto disse que os trabalhadores são os grandes vitoriosos porque não tiveram medo de cobrar os seus direitos e denunciar as irregularidades ao sindicato. “ A denúncia é o caminho para conquistar o respeito”.
SINDICATO - O Sindicato dos Frentistas de Criciúma, em Santa Catarina, representa cerca de mil trabalhadores em 41 municípios do estado.
* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro
