ROBERTO MONTEIRO PINHO -
(...) A proposta de modernizar a
legislação trabalhista consiste em eliminar entraves burocráticos e criar leis
específicas que permitam aumentar a competitividade e o diálogo entre patrões e
empregados. Uma nova lei, um novo código, seria a solução?
A modernização do Direito do Trabalho vem ganhando densidade na medida
em que novas e inovadas fórmulas de aplicar penalidades ao empregador, se
tornam mais agudas e até exageradas do ponto de vista da praticidade, fazendo
com que instigue a propositura de recursos, frente nulidades nas decisões e
sentenças.
