Via Fale-Rio -
Ocorrerá no próximo sábado, 07/06/2014, o Seminário Estadual pela Ocupação
Popular do Canal da Cidadania, às 10H no Sindicato dos Jornalistas do
Município do Rio de Janeiro, tendo como pautas: 1 - "Canal da Cidadania -
um canal para democratizar a comunicação", breve histórico do canal,
lembrando o contexto da TV digital e a luta pela Democratização da
Comunicação; 2 - "Passos necessários para a criação do Canal da
Cidadania"; 3 - "Mobilizar, negociar, organizar - que Canal da Cidadania
queremos".
Seminário Estadual pela ocupação popular do Canal da Cidadania
Sábado, 7 de junho, 10h. Local:
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, na Rua
Evaristo da Veiga, 16, 17º andar, próximo à Cinelândia.
Programação:
10h-12h - "Canal da Cidadania - um canal
para democratizar a comunicação", breve histórico do canal, lembrando o
contexto da TV digital e a luta pela Democratização da Comunicação.
13h - 15h - "Passos necessários para a criação do Canal da Cidadania".
15h15 - 17h - "Mobilizar, negociar, organizar - que Canal da Cidadania queremos".
Organização:
[ Fale-Rio ] Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro.
[ FNDC ] Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Página do evento: Seminário sobre Canal da Cidadania
CARTA ABERTA AO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: EXIGIMOS O CANAL DA CIDADANIA
A sociedade civil vem através desta,
exigir transparência na condução do Canal da Cidadania, assim como o
cumprimento das medidas e prazos previstos, considerando que a Cidade do
Rio de Janeiro protocolou pedido junto ao Ministério das Comunicações e
tem até o dia 18 de junho para o envio da documentação.
O Canal da Cidadania, previsto no
Decreto nº 5820/2006 e na Portaria 489/2012, garante aos cidadãos
cariocas acesso à TV Aberta Digital, livre e gratuita, com programação
24 horas no ar. Quem pode programar? A Prefeitura, o Estado e, pela
primeira vez, associações comunitárias poderão programar e exibir
conteúdos.
As associações comunitárias serão selecionadas pelo Ministério das Comunicações.
Deve-se esclarecer que já foram
dirigidos ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro todos os pedidos
formais que manifestam o interesse da sociedade civil no processo de
exploração do Canal.
DOS FATOS
Em junho de 2013 foi encaminhado à
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro um Requerimento de Informações
(512/2013) formalizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em que
se pergunta sobre o interesse da Prefeitura em aderir ao Plano Básico de
TV Digital, respondido somente em janeiro de 2014. Neste Requerimento, a
Empresa Pública MULTIRIO informa que o Prefeito teria colocado a cargo
da Empresa as seguintes tarefas: encaminhar requerimento ao Ministério
das Comunicações; elaborar projeto técnico do sistema irradiante,
conforme norma técnica específica para a TV Digital; providenciar
processo licitatório para aquisição dos equipamentos de transmissão e
produção; definir local e procedimentos necessários para implantação do
sistema de transmissão;
Em outubro de 2013, entidades da
sociedade civil se reuniram em Audiência Pública na Câmara Municipal do
Rio de Janeiro para debater o Canal da Cidadania. Na ocasião, a
Prefeitura se fez representar, através da Secretaria Municipal de
Cultura, manifestando-se favorável ao Canal.
Em dezembro de 2013 a Câmara Municipal
do Rio de Janeiro encaminhou outro Requerimento de Informações
(768/2013), até a presente data sem resposta.
Em dezembro de 2013, a Câmara Municipal
do Rio de Janeiro aprovou Orçamento que autoriza a Prefeitura a gastar
com implantação do Canal da Cidadania.
Em março de 2014 a Frente Parlamentar
pela Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de
Representantes da Sociedade Civil estiveram na MULTIRIO. Nesta ocasião,
foi apontada a possibilidade de uma parceria com a Empresa Brasil de
Comunicação - EBC para fins de orientação técnica.
Em abril de 2014 a Frente Parlamentar
pela Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de
Representantes da Sociedade Civil estiveram com o Vice-Prefeito da
Cidade do Rio de Janeiro, que reconheceu a importância do Canal para o
desenvolvimento da Cidade.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO CANAL PARA O MUNICÍPIO?
O Canal da Cidadania materializa a
democratização da comunicação, permitindo ao cidadão participar
ativamente da gestão da cidade.
O cidadão carioca poderá de dentro das
suas casas, na sua televisão, acessar serviços públicos de governo
eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal, serviços que hoje
somente são acessados pela Internet.
A Prefeitura, através da MULTIRIO, passa
a ter um canal de comunicação direto com o cidadão carioca, para
divulgar suas ações e serviços de todas as suas Secretarias, pela
televisão.
O Canal da Cidadania cria novos empregos diretos e indiretos, na geração de conteúdos.
O Rio de Janeiro já tem um canal de
televisão, fechado, de acesso restrito e pago. Trata-se da MULTIRIO, que
já possui um parque tecnológico pronto. Nessa circunstância é
injustificável não fazer a conversão para a TV Digital, um legado
histórico para a Cidade do Rio de Janeiro.
O QUE QUEREMOS?
Publicação imediata no Diário Oficial do
Município de crédito suplementar para implantação e manutenção do Canal
da Cidadania, considerando que a Prefeitura já solicitou ao Ministério
das Comunicações autorização para exploração do Canal (Processo
53000.060208/2013-77);
Esclarecimento de quem é o interlocutor,
na Prefeitura, para o assunto Canal da Cidadania e pedimos reunião do
interlocutor com a sociedade civil;
Apresentação, por parte da Prefeitura, do cronograma de execução do Canal da Cidadania;
Implantação do Conselho Municipal de
Comunicação Social, considerando a Indicação Legislativa da Câmara
Municipal do Rio de Janeiro, número 2992/2014.
DEZENAS DE ENTIDADES E REPRESENTAÇÕES ASSINAM A CARTA.
