DESCRÉDITO DA JUSTIÇA É REFLEXO DA SUA LENTIDÃO

ROBERTO MONTEIRO PINHO - 

(...) “Pesquisa quantitativa realizada anualmente pelo Ibope que mede a confiança dos brasileiros em instituições e grupos sociais revelou que a confiança da população brasileira na Justiça e no Poder Judiciário está em baixa no país”. 

O Judiciário gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008, No ano anterior, foi registrado o custo de R$ 158,87 por habitante. Em 2013 gastou R$ 300.48, por brasileiro, ou seja: quase o dobro do custo de 2007, tudo conforme consta da base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mesmo assim não temos registro de fato que tenha melhorado a prestação jurisdicional, ao contrário, os processos estão lentos, e a solução dos conflitos diminui seguidamente. Por essa razão a sociedade vem se manifestando incrédula, e por isso não aceita o custo e a morosidade de uma ação trabalhista quando se vê que 68% da receita destinada à Justiça Federal é para manter a Justiça do Trabalho. Não temos a menor dúvida de que a especializada está em rota de colisão com seu exterior, eis que sua magistratura é personalíssima, propugna pela “reserva de mercado”, e trabalha isolada dos atores que compõe o universo laboral, estando por seguinte divorciada dos principais propulsores da demanda judicial os: sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil, sociedade civil e do próprio legislativo.

Sem maiores delongas para solucionar o problema do judiciário trabalhista, nem dobrando ou triplicando o número de juízes, se resolveria. Senão vejamos: hoje essa justiça possui em seus quadros 1,4 mil juízes ativos, se cada um decidisse uma média de 20 processos/dia, (mas a média é de seis/dia) e a cada ano zerando 2,8 mil processos, chegaria a 2,8 milhões. Ocorre que a cada ano um lote de 2,6 milhões de ações ingressa na JT, assim sucessivamente, com base neste número, levando em conta que o resíduo fosse diminuindo a média de 10%, (mas isso não vem ocorrendo) essa justiça levaria 25 anos para zerar seu encalhe. Para melhor dimensionar o trauma que vive essa justiça, cerca de 22 mil processos estão parados em uma de suas Varas no Rio de Janeiro. Para tentar solucionar esse caos, data maxima venia, (conforme venho defendendo), somente com a criação de uma via extrajudicial independente, sem controle dos juízes, de solução de conflitos. No entanto por apatia a proposta, os juízes do trabalho, em flagrante posicionamento em defesa da sua reserva de mercado, é corporativa ao ponto de obstruir essa alternativa.

A cada ano o descrédito na justiça aumenta, da mesma forma que aumenta seu congestionamento. Pesquisa quantitativa realizada anualmente pelo Ibope que mede a confiança dos brasileiros em instituições e grupos sociais revelou que a confiança da população brasileira na Justiça e no Poder Judiciário está em baixa no país. De acordo com os dados do ICS (Índice de Confiança Social) no dia 2 de agosto de 2013 (pesquisa realizada nos meses de junho e julho), das 18 instituições avaliadas pelo levantamento, o “Poder Judiciário/Justiça” ficou apenas na décima posição. Para a maioria dos 2.002 entrevistados pelo Ibope, a Justiça brasileira não é digna de confiança – apenas 46% deram uma resposta afirmativa. A instituição que goza de maior prestígio entre os brasileiros é o Corpo de Bombeiros, primeiro lugar com 77% de confiança (seis pontos a menos do que em 2012), seguido pelas Igrejas (66%, queda de cinco pontos) e das Forças Armadas (64%, queda de sete pontos).

Lembrando Rui Barbosa que já dizia - Justiça tardia é injustiça, voltamos ao ano de 2010, quando os números divulgados em 2010 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apontavam que “a Justiça do Trabalho possibilitou a quitação de débitos trabalhistas da ordem de R$ 11,2 bilhões – um crescimento de 10,3% nos valores pagos em 2010 em comparação com 2009”. No entanto uma nota publicada no site do CSJT indica que a “fase de execução processual persiste como o maior desafio da Justiça do Trabalho, na medida em que o índice de congestionamento nesse momento é de 69%”. No entanto enquanto os resultados positivos são anunciados, a prestação jurisdicional é decadente, com alvarás demorando meses para serem liberados, processos não são encontrados para vista do advogado, e se requerer a certidão incidente, (dificilmente o serventuário a entregará de pronto conforme manda a lei), os atos administrativos noticiados no sistema online, são verdadeiros desastres, na maioria dos casos não espelham exatamente o que o juiz decidiu.

Na execução está o calcanhar de Aquiles da JT, é nessa fase que temos as maiores agressões ao direito, com latente violação ao: art.5°, incisos LIV (“due process of law”), LXXVIII, parágrafo único, 184, 189, 190, 194 e 231 do CPC, c/c os art. 35, incisos I, II e III e 49, inciso II, parágrafo único da Loman. Sendo esse o retrato disforme da JT, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST) criou uma comissão para fazer levantamento da estrutura de todos os órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho – instalações, equipamentos, material e recursos humanos – para apresentar sugestão de uniformização de todas as instalações do país. O objetivo era uniformizar o atendimento dos 24 Tribunais e 1.363 Varas do Trabalho e o TST, o que até hoje não se concretizou. Na mesma oportunidade o CSJT, criou uma assessoria de Relações Institucionais, com objetivo de centralizar as atividades relativas ao acompanhamento e tramitação de projetos de leis e processos de interesse da Justiça do Trabalho nos órgãos e poderes federais, ocorre que serve tão somente para os magistrados, direcionarem suas ações para interesses corporativistas.