As organizações estão preocupadas com a potencial violação dos direitos e garantias fundamentais da população residente na área em que foi autorizada a entrada das Forças Armadas. É importante lembrar que no período de preparação da cidade para os jogos Pan-americanos, em 2007, a ocupação militar no Complexo do Alemão resultou na morte de 43 pessoas e 81 feridos.
Informações solicitadas:
a) Informações urgentes sobre o conteúdo da Diretriz Ministerial 9 do Ministério da Defesa, e possíveis cautelas tomadas no sentido de evitar violações aos direitos e garantias fundamentais da população domiciliada no Complexo da Maré, tendo em vista a notícia oficial que prevê o início da ação das Forças Armadas no dia 05 de abril (sábado), sem informação sobre orientações para que seja realizada dentro do horário diurno, a fim de respeitar a inviolabilidade do domicílio a o direito à segurança dos residentes no Complexo da Maré;
b) Informações sobre a Exposição de Motivos no. 28, autorizada pela presidente da república;
c) Caso não tenham sido previstas na Diretriz Ministerial citada, que sejam adotadas cautelas, visando respeitado o horário diurno para o início da entrada autorizada, a fim de resguardar os direitos e garantias individuais dos residentes na Maré, em especial o direito à segurança individual.Organizações de Direitos Humanos enviam oficio para o Ministério da Defesa exigindo informações sobre a ocupação militar nas favelas da Maré.
