Via Correio do Brasil -
Norma aprovada nesta terça-feira pelo governo japonês permitirá a venda de armas
sob determinadas condições, após uma proibição quase total imposta há
cerca de meio século. O novo regulamento vai substituir os três
princípios aprovados em 1967, que impedem a venda de armamento a países
sujeitos a embargo ditado por resolução do Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas (ONU), aos do bloco comunista e aos países
envolvidos em conflitos internacionais ou passíveis de se tornarem
parte. Essas restrições foram reforçadas em 1976, levando a uma
proibição total da venda de armas.
A nova norma estabelece outros pontos e tem como objetivo melhorar a
posição estratégica do Japão, sem abandonar o princípio do pacifismo que
tem caracterizado o país desde a 2ª Guerra Mundial, destacaram
analistas da imprensa japonesa.
Os novos princípios mantêm a interdição de exportar armas para países
envolvidos em conflitos ou que violem resoluções das Nações Unidas. O
Japão apenas permitirá as exportações de armamento caso seja utilizado
para “a cooperação internacional” e servir “interesses de segurança”.
Tóquio também vai impor um sistema de controle e acompanhamento no
sentido de garantir que as armas não tenham como destino fins distintos e
que não caiam em terceiras mãos. A coligação governamental decidiu
mudar a proposta de lei inicial do regulamento, para assegurar a
transparência das exportações de armamento e que ele não será utilizado
em conflitos bélicos, após críticas de parte da sociedade japonesa.
O Japão “continuará a contribuir para a paz e procurará a cooperação
tecnológica na área da defesa com os Estados Unidos e outros países”,
disse o ministro da Defesa japonês, Itsunori Onodera, em declarações
citadas pela Agência Kyodo. Outra fonte oficial disse à agência que “não
pretende permitir que as exportações contribuam, de modo algum, para
conflitos internacionais ou para a obtenção de benefícios econômicos”.
A alteração da norma integra-se à nova estratégia de defesa e de
segurança do primeiro-ministro, Shinzo Abe, que também contempla uma
reinterpretação do princípio de autodefesa reconhecido na pacifista
Constituição nipônica.
Essa mudança de estratégia ocorre no momento em que se vive um auge
militar na China, país com o qual Tóquio mantém disputa territorial
devido às ilhas Senkaku/Diaoyu.
O novo regulamento sobre armas permitirá ao Japão participar de
projetos de desenvolvimento e produção conjuntos, enviar equipamentos
militares para aliados em operações de vigilância, estreitando assim a
cooperação em matéria de defesa e segurança com outras nações.
Levantamento feito pela Agência Kyodo, no fim do mês passado, mostra
que a maioria (67%) se opõe à exportação de armas, contra 26% que se
pronunciaram a favor da venda ao exterior.
A medida também não agradou à China e à Coreia do Sul, dois dos
principais exportadores de armamentos, os quais já tinham feito
críticas, em várias ocasiões, à mudança de estratégia impulsionada por
Abe.
