Via Política Econômica do Petróleo -
A Constituição de 1988 determinava como empresa nacional aquela “constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País” e completava: “Empresa brasileira de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou entidades de direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades”.
Em 1995 a Emenda Constitucional nº 6 revogou este conceito obvio de empresa brasileira descartando a exigência do controle de direito e de fato por pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil.
Assim retomava o governo de Fernando Henrique Cardoso a tradição colonial e GM do Brasil, Shell do Brasil passavam, mais uma vez, a ocupar a condição de empresas genuinamente nacionais.
Em 2010 o presidente Lula da Silva assinou a Lei 12.351 que regulamenta a exploração petrolífera no chamado Pré-sal. No citado diploma legal vamos observar a exigência de uma presença mínima de empresas nacionais.
Esta exigência foi o suficiente para uma onda de manifestações em defesa da livre iniciativa no chamado PIG que proclamava seus dogmas neoliberais e amaldiçoava a intervenção, no entender do PIG, estatal e nacionalista do governo Lula da Silva.
O presidente vestia o macacão da Petrobrás e mergulhava sua mão no petróleo exibindo-se sorridente aos fotógrafos apropriando-se da imagem de Getúlio Vargas e do simbolismo nacionalista. Vitória total dos marqueteiros.
Contudo algo continuava estranho. Afinal PIG e governo ocultavam algumas verdades incluindo a inexistência de uma reforma constitucional alterando a emenda nº 6.
Deste modo empresas brasileiras – e por consequência o chamado conteúdo nacional na pesquisa e exploração do pré-sal – seriam: Conoco Philips, Britsh Petroleum, Chevrom, estatais chinesas bastando para isso abrir uma filial na terrinha.
Estas “empresas nacionais” desenvolvem em seus laboratórios as novas tecnologias, subsidiadas pela operadora dos blocos a Petrobras, e continuam proprietárias destas tendo em vista inexistência de transferência tecnológica.
O ufanismo oficial divulga números cuja média situa-se em 65% do uso de equipamentos nacionais e nacionalizados sempre acompanhado do famoso “nunca antes na história deste país”. Será?
A manipulação da memória não resiste aos fatos. Vejamos: Em 1962, durante o governo João Goulart, iniciou-se a construção da Refinaria Gabriel Passos em Minas Gerais. A Petrobrás, criada em 1953, ainda não dominava os meios necessários contratando a italiana SNAM-PROGRETTI (Eni) resultando este acordo em 85% de nacionalização da tecnologia utilizada repassados, em seguida, ao Brasil. Aspecto semelhante verificou-se na refinaria Alberto Pasqualini no Rio Grande do Sul.
A exploração petrolífera da plataforma continental também realizou-se com a nacionalização e produção de tecnologia possibilitando uma ampliação dos horizontes da Petrobras.
A notícia da descoberta do pré-sal criou a mesma expectativa, todavia sem concretização. O petróleo descoberto não seria utilizado para a implantação de uma política de autossuficiência. A política adotada foi a entrega deste patrimônio à exportação.
No pré-sal diferentes estimativas apontam para 35% de presença nacional no controle das atividades submarinas de elevada sofisticação técnica. A pressa em iniciar o processo de exportação do petróleo leva o governo ao anuncio de redução da presença nacional – mesmo essa da emenda nº 6 – o ufanismo oficial continua criando ilusões.
*Texto de Wladmir Coelho
