ANDRÉ DE PAULA -
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| André de Paula é advogado da FIST e membro da Anistia Internacional. |
Desde os 16 anos vem lutando por um mundo melhor, tendo participado do
Partido Comunista Chileno e logo em seguida da Frente Patriota Manuel
Rodrigues – FPMR.
Essa organização optou, por não existir alternativa, pela luta armada, sendo
Maurício condenado, no Chile, a duas prisões perpétuas. Seu julgamento,
apesar de ter ocontecido após a ditadura, não ocorreu de acordo com os
postulados legais (fato reconhecido pelo governo francês ao dar asilo a outro
militante julgado pelos mesmos fatos, negando sua extradição ao Chile).
Por não reconhecer a legitimidade desse julgamento, Maurício e seus
companheiros conseguiram, de maneira espetacular, fugir da prisão chilena.
Maurício então foi para a Colômbia contribuir para a libertação daquele povo
através do ELN – Exército de Libertação Nacional, que congrega marxistas e
religiosos da TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO.
Em 2001, foi enviado ao Brasil junto a outros camaradas para conseguir
recurso para os elenos. Preso e julgado pelo sequestro do empresário
Washington Olivetto, em SP, foi condenado a 17 anos de prisão. O Ministério
Público, ajudado pelos inúmeros advogados e o prestígio do rico empresário,
conseguiu majorar, em Apelação, para a pena máxima, 30 anos em regime fechado.
Preso desde 2002, tem direito à progressão para o regime semiaberto,
desde janeiro de 2011, direito esse, pasmem os senhores, nunca concedido
apesar de excelente comportamento carcerário. O motivo é para lá de faccioso.
Desde 2003 Maurício cumpriu sua pena em regime diferenciado. Primeiro no
RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), depois em quatro das cinco
penitenciárias federais, sempre em condições inumanas. Não é à toa que a lei
determina um limite de 360 dias, sendo prorrogáveis por mais 360, caso haja
motivação suficiente para isso.
As motivações mentirosas são de que ele tem ligação com o PCC ou de que
a Organização Política Revolucionária, a qual pertencia e que foi extinta,
tratava-se igualmente de organização criminosa.
Foi mantido por 16 anos na solitária, sob acusação infundada, agora
reconhecida por decisão judicial que o transfere para Avaré/SP.
A decisão reconhece que nunca se provou ou sequer houve indícios de que
Maurício tenha tido qualquer relação com organização criminosa durante todos
esses anos. O sistema penitenciário reconhece também que, em 16 anos,
Maurício nunca cometeu sequer uma falta disciplinar.
Ou seja, ficou nessa situação sem nenhuma prova reconhecida pela Justiça.
Talvez apenas convicções. Nunca nenhum preso, no Brasil, tenha ficado tanto
tempo em uma solitária, nem mesmo os líderes de facções criminosas.
A defesa de Maurício, sabiamente, denunciou o fato que foi admitido pela
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, contra o estado
brasileiro.
Mas os abusos não param por aí. Desde 2006, a pedido do Estado chileno, o
STF autorizou sua extradição desde que o estado chileno assumisse o
compromisso de reduzir as penas máximas a 30 anos, teto carcerário
brasileiro. Apesar de notificado oficialmente, o estado chileno nunca se
manifestou nesses 13 anos, uma vez que constitucionalmente não pode reduzir
a pena, não existindo mais recurso para o caso. SUA EXTRADIÇÃO É
IMPOSSÍVEL DE SER EFETIVADA, PORTANTO.
O governo Bolsonaro pediu e foi concedido para que Maurício fosse liberado
e extraditado imediatamente.
Agora Maurício permanece preso, preventivamente, embora já tenha
cumprido sua pena, para esperar sua extradição impossível de ser
concretizada. Prisão preventiva que dura 17 anos, pois foi cumprido
MANDADO DO STF, em abril de 2002!!!!
O prazo é fora de qualquer razoabilidade processual.
Hoje com mais de 61 anos, e lúcido, sua saúde física apresenta sérios
problemas, em virtude do tratamento cruel e desumano a que sempre foi
submetido, violados os Tratados Internacionais e Convenção de Genebra.
Judicialmente foi libertado do cumprimento de sua pena. A Preventiva, há
muito, caducou. Tem portanto que aguardar em liberdade a resposta do estado
chileno para a efetividade de sua extradição.
Assim sendo, por razões de justiça e razões humanitárias, Maurício
Hernandez Noambuena deve ser posto em liberdade IMEDIATAMENTE.
André de Paula é advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), anistiado político e membro da Anistia Internacional).
CARTAS PARA MAURÍCIO:
AV. SALIM ANTONIO CURIATI 333, BRAZ, AVARE/SP.
CEP 18 701 230
