ANDRÉ DE PAULA -
Há no Brasil um déficit habitacional de 7,780 milhões de moradias, sendo 460 mil no Estado do Rio de Janeiro e 340 na cidade do Rio de Janeiro, o que representou sete por cento de aumento entre 2015 e 2017, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esta informação é a mais recente e tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Dentro deste contexto de enorme déficit habitacional e sendo o Rio a segunda capital mais cara do país, com mais imóveis vazios que pessoas sem casa, a Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) defende dez ocupações atualmente, tendo realizado treze congressos envolvendo também militantes do movimento social. Muitas ocupações foram cortadas de nosso movimento por falta de participação e, no ano de 2016, perdemos a ocupação Roseli Nunes em Olaria por responsabilidade deste advogado, embora, quando chegamos no processo, já havia ordem de despejo e a juíza foi tremendamente tendenciosa. Além disso, perdemos a ocupação Fidel Castro, em Santa Teresa, e Inês Etienne, na Cruz Vermelha, por juízes que cometeram verdadeiras monstruosidades contra o direito sagrado da posse, apesar de estarem sob suspeição.
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| André de Paula é advogado da FIST e membro da Anistia Internacional |
Em 2017 e 2018, felizmente, não tivemos nenhum despejo a lamentar. Já neste ano, com o advento do fascismo de Bolsonaro e Witzel, perdemos a Ocupação Denise Vive localizada em Botafogo quando a juíza Adriana Sucena Jara Moura, desconhecendo a antiguidade de mais de ano e dia da Ocupação por um terceiro, jogou no olho da rua crianças, idosos, grávidas, mesmo tendo sido a ela pedido pelo Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social do Estado que a desocupação somente ocorresse após o encaminhamento das crianças às escolas próximas aos abrigos para onde as pessoas fossem encaminhadas uma vez que a proteção à criança e ao adolescente está acima do direito à propriedade, ainda mais abandonada, logo, sem função social, como no caso. Muitos ocupantes não foram intimados e o terceiro, inclusive, manteve o prédio em boas condições de habitabilidade. Sequer a caução e a retenção foram observadas pela parcial juíza.
Josimar Andrade e Mabel Castrioto, respectivamente, depois de determinarem o insano e ilegal despejo, se deram por impedidos de atuar em processos sob meu patrocínio. Contudo, a desgraça já estava feita com os sem tetos na rua. Processo ambos que, infelizmente, serão julgados por outros juízes uma vez que não há controle externo do Judiciário. No cômputo geral, contudo, somos mais que vencedores. Conseguimos derrotar as Prefeituras do Rio (Ocupações Vila da Conquista e Guaranis), de São Gonçalo (Ocupação Margarida Maria Alves), de Niterói (Ocupação Mama África), o Governo do Estado (Ocupações Vila Joana e Rosy Paes Barreto), a União (Ocupação dos Cegos ao lado do Instituto Benjamim Constant), além de derrotar um particular em Teresópolis (Ocupação Flávio Bortoluzzi) e o megamafioso Eike Batista nas ocupações do Outeiro da Glória, Luíza Mahin e Escrava Anastácia.
A vitória da ocupação Vila da Conquista contra a Prefeitura do Rio obrigou-a a criar a Vila Olímpica em outro lugar e deu margem para que outra ocupação acontecesse no local, Ocupação denominada Guaranis que também foi defendida pela FIST que evitou o despejo dela até ser cortada por falta de participação. Além da luta pela Reforma Urbana, participamos ativamente da campanha “O Petróleo Tem Que Ser Nosso - contra seus leilões e por uma Petrobrás 100 por cento estatal e sob o comando dos trabalhadores”.Essas lutas, acrescidas à defesa dos militantes do movimento social nos levaram a uma perseguição atroz. Tive processo prescrito na prisão que sofri na ocupação e despejo do prédio, hoje ocupado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNLM, na Cinelândia, ao lado da Câmara dos Vereadores. Estou sendo processado e processo o Juiz Flávio Itabaiana que suspeitei no julgamento racista e fascista do negro Adeilton Costa Lima – o Tom, morador, na época, de uma ocupação da FIST, Edith Stein, que foi condenado, embora seja inocente. Fato este comprovado por todas as testemunhas presentes na audiência, tanto as arroladas por nós quanto as arroladas pela Promotoria. Reduzimos sua pena em segunda instância e esperamos inocentá-lo no STJ, embora o relator do seu processo seja o Ministro Nefi Cordeiro, notório inimigo dos movimentos sociais e detentor das medalhas do Pacificador e do mérito militar . Desde quando Caxias é pacificador do que quer que seja?
Sou processado pela representante do MP, Maria Helena Biscaia, por tê-la suspeitado, o que causou o afastamento dela do julgamento de outro membro de nosso movimento: o também negro Jair Seixas Rodrigues (o Baiano), o militante mais processado das Jornadas de 2013 (sete processos), cinco prescritos e em dois deles absolvido.
Jair chegou, inclusive, a ficar quase três meses no Presídio Bandeira Estampa por onde também passou o famigerado Eike Batista. Tivemos o militante Arthur dos Anjos, o Gambá, procurado por muito tempo pela polícia, acusado de dano ao patrimônio, pela tática “Black Bloc”, nas mesmas manifestações de 2013 que é, por isso, processado. A polícia, inclusive, chegou a plantar na residência dele uma cruz suástica, tentando jogar a população contra ele e o nosso movimento, o que foi facilmente desmascarado em virtude de Gambá ser anarquista. Para protestar contra a Copa do Mundo e a Olimpíada, fechamos, por duas vezes, o Galeão, junto com os aeroviários e a comunidade de Tubiacanga, também por nós defendida contra a sua expulsão em decorrência do aumento do aeroporto do Galeão. Fechamos a via em frente à Prefeitura do Rio (“Piranhão”), a Avenida Brasil, junto com o movimento S.O.S Emprego e funcionários do INTO e ocupamos o edifício EDISEN da Petrobrás para protestar contra as demissões do COMPERJ e contra a destruição da Petrobrás. Acampamos junto com o MST, por longos dias, em frente à Petrobrás contra o leilão da área denominada"Libra". Sou advogado dos militantes da Aldeia Maracanã que são processados pela resistência que fizeram ao absurdo despejo que sofreram naquela área indígena. Denunciamos os milicianos da Liga da Justiça que estão presos, os ex-deputado Natalino, seu irmão e ex-vereador Jerominho e Batmam, por venda do espaço comunitário da ocupação Olga Benário, em Campo Grande e pela propaganda eleitoral que impingiram aos moradores que, democraticamente, em assembleia, tinham optado pela desobediência civil (abstenção) ou voto nulo. Estamos, por isso, ameaçados de morte por esta Liga da Justiça. Ajudamos a desmoralizar, durante várias eleições, o circo eleitoral, pois o processo de escolha não é nada democrático, vencendo sempre os candidatos da burguesia.
Temos o desafio de preparar uma grande greve geral para reverter as remoções, despejos, a reforma da previdência, a destruição da Petrobrás e pressionar a Lava-Jato para colocar FHC, Aécio, Alkmin, Temer, Collor, Renan Calheiros, Sarney e Romero Jucá, entre outros, também na cadeia por corrupção, além de preparar, por meio de uma grande intervenção popular, a greve geral para derrubar o governo mafioso, corrupto, fascista e integrista de Bolsonaro.
Contamos para as vitórias obtidas com a inestimável colaboração de Antônio Louro, ex-preso político no Brasil e Portugal, da brilhante advogada Bárbara dos Santos e do genial camarada, Eduardo.
*André de Paula é advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), anistiado político e membro da Anistia Internacional).
