Via FENEPOSPETRO -
Os presidentes da FENEPOSPETRO e da FEPOSPETRO estão a caminho
de Brasília para protocolar documento oficial das entidades respondendo e
questionando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que divulgou
nesta quarta-feira (30) nove propostas em resposta a greve dos caminhoneiros
para reduzir o preço dos combustíveis, entre as quais a adoção do chamado
self-service nos postos, como ocorre nos EUA. Tal irresponsabilidade pode gerar
centenas de milhares de novos desempregos em todo o Brasil.
Esta ‘Nota Oficial’ também responde indiretamente aos dois textos
publicados neste fim de semana em O Globo, contrários ao imposto sindical e favorável
as propostas do CADE.
Como detentora de diversas concessões públicas de rádios e
TVs, o Grupo Globo com pouca ou nenhuma credibilidade, deveria ser honesto com
a população em seus noticiários e jornais informando que o imposto sindical é
favorável ao conjunto da sociedade, pois cumpre finalidade social. Ao contrário,
por exemplo, da TV Globo, que esconde sua prática de sonegação de impostos e obtêm favorecimento da União no perdão de dívidas.
É notório que a TV Globo deve bilhões aos cofres públicos
porque sonegou o imposto decorrente da compra dos direitos de transmissão da
Copa do Mundo de 2002. Record, Band e SBT também se beneficiam desse monopólio
de mídia e fazem o mesmo, cada qual do seu jeito.
Quando existe concentração do poder midiático é fácil manipular as informações favorecendo os donos da mídia e anunciantes por meio de uma
estratégia de divulgação “positiva”: preenchendo-se a agenda de temas (pautas) discutidos
pela sociedade com assuntos que não atinjam os interesses daqueles que
controlam os canais de comunicação e seus parceiros capitalistas.
Confira a
Nota das Federações:
NOTA TÉCNICA DAS FEDERAÇÕES DOS FRENTISTAS AO CADE
A Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de
Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO) e a Federação dos
Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do
Estado de São Paulo (FEPOSPETRO) vêm através de Nota oficial questionar a
propostas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para o setor de
combustíveis, assinalando:
Não é justo que aproximadamente 500 mil trabalhadores em
postos de combustíveis de todo o país paguem pela política de preços adotada
pela Petrobras. Eliminar o mercado de trabalho da categoria com a adoção do
chamado self-service (autosserviço), vai retirar centenas de milhares de
empregos em todo o país, aumentando o desemprego que já se encontra com número
assustador.
Por outro lado, considerando a média de 04 (quatro) pessoas
por família, levando em consideração o trabalhador, sua esposa e dois filhos,
atingiria tal medida, no mínimo, dois milhões de brasileiros, sendo totalmente
inaceitável tal pretensão, não podendo recair nas costas dos trabalhadores os
equívocos perpetrados pela administração.
Recentemente, o conselho de administração da Petrobras,
negligenciando os efeitos danosos da volatilidade no preço do petróleo para a
atividade econômica, decidiu manter e continuar aumentando os preços dos
combustíveis alinhados com os preços dos derivados no mercado internacional,
independentemente dos custos de produção da companhia. Com essa política, a
empresa passou a repassar os riscos econômicos da volatilidade dos preços para
os consumidores com o objetivo de aumentar os dividendos de seus acionistas, o
que não ocorreu, vista a queda ocorrida nesta semana na bolsa de valores. A
crise provocada pela reação dos caminhoneiros a essa política é fruto desse
grave equívoco.
Para superar essa crise, é indispensável rever essa
política. No entanto, o governo decidiu preservá-la, propondo um subsídio para
o diesel com reajustes mensais no seu preço. O governo estima que essas medidas
custarão R$ 13 bilhões aos cofres públicos até o final do ano, dos quais mais
de R$ 3 bilhões serão gastos para subsidiar o diesel importado. O ministro
Guardia justificou essa medida econômica heterodoxa como necessária para
preservar a competitividade do diesel importado.
Segundo professores de economia da UFRJ, o Brasil importou
25,4 milhões de barris de gasolina e 82,2 milhões de barris de diesel no ano
passado, porém exportou 328,2 milhões de barris de petróleo bruto. Na prática,
esse petróleo foi refinado no exterior para atender o mercado doméstico,
deixando nossas refinarias ociosas (31,9%) em março de 2018. Nesse processo, os
brasileiros pagaram os custos da ociosidade das refinarias da Petrobras e
aproximadamente US$ 730 milhões anuais pelo refino de seu óleo no exterior. Não
é racional que o Brasil subsidie diesel importado para absorver a capacidade
ociosa de concorrentes comerciais.
A Petrobras foi criada para garantir o suprimento doméstico
de combustíveis com preços racionais, sob o slogan “O Petróleo é Nosso”. Não é
razoável que o presidente da Petrobras declare que o petróleo produzido no
Brasil é rentável a US$ 35 dólares/barril e proponha oferta-lo aos brasileiros,
no seu retorno, a US$ 70/barril. Também não é nada razoável que aproximadamente
500 mil trabalhadores em postos de combustíveis de todo o país e seus
dependentes diretos, paguem pela política de preços adotada pela Petrobras.
Segundo documento publicado dia 26 de maio pelo DIEESE a
solução é recuar da política de paridade internacional adotada pela gestão da
Petrobras e aumentar a produção em refinarias próprias. Fica aqui nossa sugestão e repúdio as propostas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE) para o setor de combustíveis, notadamente a supressão de 500 mil
postos de trabalho.
São Paulo, 30 de maio de 2018.
Eusébio Luis Pinto Neto
Presidente da FENEPOSPETRO
Luiz Arraes
Presidente da FEPOSPETRO
* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO
* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO
