30.8.17

REFORMA TRABALHISTA, NECESSÁRIA E TARDIA

ROBERTO M. PINHO -

(...) “Agora em 2017ª JT recebeu o seu maior revés, a reforma trabalhista suprimiu direitos e também esvaziou os poderes dos juízes e sindicatos”.



Em 1999 no curso da minha titularidade de juiz da representação paritária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), após concluir uma exaustiva e minuciosa avaliação sobre a morosidade e os problemas latentes daquele judiciário, encaminhei uma proposta de projeto de lei, ou medida administrativa com efeito aplicativo, para que a União Federal quitasse 80% das demandas trabalhistas em curso, (a aquela altura cerca de 14 milhões de ações), com valores abaixo de R$ 10 mil.

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