6.6.17

TSE NÃO PODE NEGAR AO PAÍS A SUA OBRIGAÇÃO DE JULGAR COM AGILIDADE E PRESTEZA, A CHAPA DILMA-TEMER

ROBERTO M. PINHO -


A cassação do registro da chapa Dilma - Temer está em curso no TSE, mas o Supremo Tribunal Federal terá de decidir em última instância. Paira aqui quais os efeitos que esta decisão terá sobre o preenchimento do cargo de Presidente da República, conforme a forma pedida na ação proposta pelo senador Aécio Neves, e se configurará na "vacância" do cargo do presidente e seu vice.

A eleição direta é "princípio", na nossa soberania popular, tal qual está entendida pela Constituição. E a eleição indireta é exceção, no nosso sistema jurídico.

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