Via FENEPOSPETRO -
A justiça da 1ª Vara do Trabalho de Belém, no Pará, condenou a empresa Irmãos Teixeira – Itex LTDA, dona de cinco postos de Combustíveis na cidade, ao imediato fornecimento do Vale-Refeição aos funcionários das suas unidades. A decisão é relativa ao período de maio a agosto de 2016, meses em que os trabalhadores ficaram sem receber o benefício, garantido pela Convenção Coletiva da categoria. Impetrada pela subsede da Federação Nacional dos Frentistas de Belém (Fenepospetro-Belém), entidade dirigida por Abelardo Silveira, a ação trabalhista beneficia cerca de cinquenta trabalhadores. Na decisão judicial, sobre a qual cabe recurso, a juíza Amanaci Giannaccini obriga também a empresa ao pagamento de multa convencional correspondente a 50% do salário básico em favor do empregado prejudicado e, ainda, a imediata instalação, nos postos, de assentos para descanso dos trabalhadores, em cumprimento à NR 17, norma da legislação atual em medicina do trabalho.
Para o dirigente sindical Abelardo Silveira, o resultado, ainda que preliminar, reflete a firme atuação da Federação Nacional dos Frentistas, e deve servir a “encorajar a luta da categoria em prol dos trabalhadores, aonde quer que eles estejam.”
*Assessoria de Imprensa Fenepospetro – Leila de Oliveira
