JOSÉ CARLOS DE ASSIS -
O título acima não é uma metáfora. É um dado da realidade que está inscrito no processo de radicalização política em curso do Brasil. Só os tolos, os ingênuos e os cegos não vêem isso. A aprovação da PEC-55, que seus apoiadores chamam de PEC do Teto e seus opositores chamam de PEC da Morte, incendiará o Brasil. Ela cria uma situação na qual um governo ilegítimo, que chegou ao poder na base de negociatas, recorra a novas negociatas para aviltar por 20 anos os interesses fundamentais do povo, inclusive os previdenciários.
Sabemos como essas agressões à cidadania começam, sempre insidiosas, mas ninguém sabe exatamente como terminam. Pois direi como será o processo: primeiro, manifestações de rua sistemáticas; segundo, incidentes de agressão e eventualmente morte; em seguida, revoltas sociais redobradas; depois, repressão mais redobrada pela polícia; seguem-se mais revoltas, mais mortes localizadas, mais exacerbação da ira pública, mais repressão policial. No fim, será o momento dos atentados, do risco da guerra civil e da intervenção militar.
Os que tem ouvidos para ouvir, ouçam: não haverá nesse processo de radicalização zona de conforto para as pessoas e para famílias. Não pensem os senadores que votarem a favor dessa emenda infame que ficarão imunes à revolta do povo. Serão alvos. A Revolução Francesa não começou com o Terror, mas com a sucessão de manifestações limitadas que se tornaram perseguição generalizada aos que apareciam como inimigos do povo. Portanto pensem duas vezes antes de vender seu voto; ele pode custar a sua vida.
Por que acham que devem aprovar uma emenda repudiada pela maioria da sociedade e que contém, em si mesma, elementos de discórdia inconciliáveis? Acaso imaginam que isso serve ao Brasil? Por que então não a discutam com mais tempo e mais reflexão, e querem atropelar o Congresso a fim de enfiá-la no mais curto espaço de tempo goela abaixo do povo? Poderia discorrer aqui sobre os muitos malefícios dessa PEC. Não o farei. Seria redundante. Basta dizer que ela é, simultaneamente, o estrangulamento do setor público e da economia.
Cada voto seu, senhor senador, será contabilizado rigorosamente no seu ativo e passivo pela nação. O crédito que terá ou teve junto ao Governo para aprová-la será anulado pelo risco de vida, sua, de sua família e de milhares de brasileiros, conflagrados numa guerra civil que já parece inevitável. Os militares, pela boca do comandante do Exército, já assinalou a posição rigorosamente legalista dele. Contudo, uma vez deflagrada uma convulsão social que caminhe para uma guerra civil, ninguém, nem mesmo os militares, sabe como acabará.
É fundamental, para sair dessa crise, um grande acordo político, que passa inicialmente pela rejeição dessa PEC. Acordo pressupões concessões recíprocas em torno de interesses comuns. Deixem seus interesses individuais e se concentrem no necessário. Esqueçam, nesse momento, o Judiciário. Ele não manda em nada em termos de criação de leis. Quem manda é o Congresso, como representante do povo. O Congresso, institucionalmente, pode tudo. Exerçam, pois, o seu poder, em nome da nação.
Uma vez rejeitada a PEC da Morte, cai Meirelles; uma vez caindo Meirelles, por esta e por outras razões, cai Temer. Será preciso resolver então, rapidamente, a questão sucessória. Não há como esperar eleições diretas no próximo ano. É muito tempo. O povo já não suportaria isso. Portanto, seria necessário que o Congresso aprovasse uma emenda constitucional de emergência para estabelecer eleição indireta de complementação do mandato de Dilma. Em sua parte no acordo, Lula e Fernando Henrique assinariam um compromisso irrevogável de não se candidatarem, a fim de reverter a radicalização no país.
Um candidato à Presidência, se honrado, não aceitaria simplesmente eleição indireta. Como parte do acordo, seria convocado, simultaneamente com a eleição presidencial, um referendo para sua confirmação em no máximo 30 dias. Ao mesmo tempo, o novo Presidente assumiria o compromisso de lançar imediatamente, no prazo máximo de 20 dias, um plano econômico de emergência, com elementos de curto e médio prazos, destinado a tirar o país da crise em que se encontra, possibilitando a retomada do PIB e, sobretudo, do emprego.
Naturalmente, o acordo institucional para a saída política não poderia prescindir de um acordo entre as forças políticas quanto a nomes. Dadas as circunstâncias do país, um presidente, mesmo que apenas para complementar um mandato, não seria aceito pela sociedade caso sobre ele recaísse a menor suspeita no plano moral. Também teria que ser alguém com capacidade efetiva de promover a regeneração da administração pública e das relações desta com a sociedade civil e, principalmente, com o empresariado.
Há, portanto, uma saída política e uma saída econômica. Basta que as forças políticas reajam à letargia em que se encontram ao fingirem que o país está numa situação de normalidade. Não está. Estamos diante de uma perspectiva da morte física, não apenas da morte metafórica sinalizada pela PEC da Morte. Que os senadores da República atuem segundo o seu nome: são republicanos. Neste momento, estão divididos entre os que são os defensores da pátria e os que são seus traidores. Que escolham seus lados e as consequências.
