Via Mídia
Independente Coletiva -
Não há
novidade no que o G1 - Rede Goebels - nos diz nesta matéria aqui linkada: http://nao.usem.xyz/7n34 . A
linha acusatória do MP já foi publicada antes. Adicionaram mais uma conduta
criminosa (já previsível) - corrupção de menores* - como estratégia penal da
acusação para tentar garantir o encarceramento dos acusados ou, no mínimo,
tentar negociar uma via de condenação que não revele as aberrações deste
processo e da própria atuação do MP e do juiz, como algoz, neste processo, na
ordem do direito penal do inimigo.
Não há
qualquer prova concreta de relação direta entre algum crime e os supostos
"criminosos", em um inquérito/processo eivado de irregularidades e
arbitrariedades (que já deveriam ter servido para anulá-lo).
O que a
matéria nos reitera, como fundamento e conhecimento estratégico para a
resistência, é a ordem unida que visa consolidar uma nova fronteira
paradigmática das políticas de criminalização e controle social, a
criminalização da dissidência política, que têm por base a negação dos
princípios da desobediência civil, de manifestação e organização política e do
direito de resistência a regimes autoritários e injustos de ordenamento do
estado (governo). 23 ou 15, quem for condenado será condenado de forma exemplar
por mais de um milhão de manifestantes. A condenação, provável, nas mãos de
Itabaiana, será uma atentado contra a democracia e contra os direitos civis e
políticos de todos nós.
A possível
consolidação de jurisprudência em torno das leis estaduais e nacional de
"organização terrorista e/ou criminosa", de "vandalismo",
"terrorismo", nos revelam é o terrorismo de estado como legado anti-democrático
paradigmático.
O processo
de rotulação penal, de criminalização, opera pela redução da complexidade dos
fatos e do contexto em análise a uma ordem delinquencial arcaica. E assim, por
um reducionismo espetacularizado da análise à condenação prévia dos
dissidentes. O inquérito não trata da complexidade da luta contra o aumento das
passagens, do processo de organização popular que sucedeu ao aumento (como
ordem injusta e arbitrária). Um tecido complexo de organizações sociais
insurgentes é reduzido à FIP como forma de produção de rótulos criminais
compatíveis com a nova "legislação". E nisto, entre outros vários
pontos, produz uma série de aberrações.
Qualquer
ativista minimamente informado sabe das falácias deste inquérito-processo, sabe
mais, através das redes sociais, sobre a complexa rede de coletivos e
organizações político-sociais envolvidas legitimamente nas jornadas de 2013, do
que a delegacia especializada (DRCI-DOPS) e o MP (público-privado) conseguem
supor. O BNDES investiu milhões nas tecnologias da Cidade das Polícias para
produzir tamanha aberração contra a democracia, como pressuposto do
desenvolvimento social?
Neste
processo não cabe, senão como contradição, o enredo da resistência social ao
aumento das passagens, às remoções, à militarização de territórios e das
práticas de contenção, controle e repressão do acesso e uso dos espaços
públicos da cidade privatizados por ocasião dos megaeventos, entre outros
regimes de ordem que deveriam, estes sim, estar em questão. O esvaziamento do
inquérito, em relação a este conteúdo, cuja complexidade é muito mais densa e
intensa do que a redução rotulacionista pretende, faz parte, como mitologia, do
próprio processo / estratégia de rotulação / criminalização.
* A linha de
investigação da DRCI-DOPS-MP, que começa em 2013, já investigou Bakunin, já
teria chegado em Alan Moore, autor da série em quadrinhos "V de
Vingança", um conto sobre a luta pela dignidade e liberdade numa
Inglaterra dominada pelo fascismo. Adaptada, foi exibida com um dos maiores
sucessos de público deste início de século XXI por todo o mundo. Foi um das
responsáveis pela disseminação das máscaras de Guy Fawkes, personagem principal
da trama, também nas jornadas de 2013. Um dos "menor" acusado é
fundador de um grupo da insígnia dos Anonymous. O que significa que tem uma
grande capacidade de leitura de informação política e comunicação. O que em si
não corresponde à tese de "corrupção de menores", e que contraria a
afirmação de uma perspectiva política de protagonismo juvenil. O poeta,
escritor e compositor popular Caetano Veloso já havia, em 2013, mencionado o
filme em resposta ao comentário jocoso e preconceituoso do comentarista da Rede
Globo Arnaldo Jabor sobre xs manifestantes. Foram milhares de jovens Guy
Fawkes...
