LUCAS
FERREIRA -
O artigo do
economista e sindicalista Lucas Ferreira, nosso novo colaborador, aponta a terceirização como o
mecanismo encontrado pelos patrões para ampliar seus lucros. A contrapartida é
o aumento da precarização e da exploração sobre o trabalhador. Confira!
Com muita
organização e luta, os trabalhadores brasileiros conseguiram garantir a
Consolidação das Leis do Trabalho. Nada foi dado de presente. Apesar da
conquista histórica da CLT, sabemos que existem diversos trabalhadores na
informalidade, com os seus direitos sendo usurpados cotidianamente. Os
trabalhadores brasileiros sofrem ataques constantes para diminuição de sua
remuneração. A matemática é muito simples: os patrões tentam captar cada vez
mais parte do que foi produzido pelos trabalhadores. Quanto mais exploram os
trabalhadores, mas obtém a mais-valia.
Dentro
deste cenário em que vivemos, somente os trabalhadores unidos e organizados
podem resistir a estes ataques e conseguir avançar ainda mais nos seus
direitos. Para desorganizar a classe trabalhadora, cada vez mais investem
pesado ensinando que o correto seria ser individualista, fazendo com que grande
parte da classe trabalhadora não consiga enxergar seus verdadeiro inimigo,
colocando muitas vezes os trabalhadores contra os próprios trabalhadores, não
se enxergando enquanto classe.
E no
momento atual, o presidente da Câmara dos Deputados, um claro representante dos
exploradores naquela casa, decide priorizar o maior ataque a classe
trabalhadora brasileira dos últimos anos, colocando para votação o PL 4330/04.
Esse projeto não vem simplesmente para regulamentar a terceirização, e sim para
ampliar a terceirização e precarizar ainda mais esta relação de trabalho já tão
maléfica à classe trabalhadora.
O fato é
que a terceirização é uma prática cada vez mais utilizada pelos patrões no
mundo inteiro. Mas, uma reflexão se faz necessária: por que seria necessário
existir uma empresa que intermedeie a relação entre o trabalhador e o
empregador? Como não existe uma lei que regulamente a terceirização, o TST
publicou a Súmula 256, onde a terceirização da atividade de segurança foi
considerada legal. Posteriormente, veio a publicação da Súmula 331, que tornou
legal a terceirização da atividade-meio da empresa. A atividade-meio são todas
que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, portanto, trata-se de serviço
necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da
empresa. Vale destacar ainda que na Súmula 331 informa que não pode ocorrer
pessoalidade e a subordinação direta.
Para que
existisse uma lei que regulamentasse a terceirização, mas sem precarizar ainda
mais as relações de trabalho, foi apresentado o PL 1621/07. É importante
destacar que não se trata de ser contra ou a favor da regulamentação da
terceirização. Na verdade, a disputa real que temos hoje no Brasil é se vamos
regulamentar a terceirização garantindo os direitos dos trabalhares ou se vamos
ter uma lei que na verdade sirva para ampliar geometricamente essa prática e
precarizar ainda mais as relações trabalhistas.
Com a
postura atualmente apresentada pela maioria da Câmara dos Deputados e,
principalmente, do atual presidente daquela casa, precisamos garantir que o
Senado reprove a PL 4330, e construa junto aos movimentos sociais um novo
projeto que beneficie o trabalhador, restringindo ao máximo a terceirização e
ampliando os direitos dos terceirizados.
Um exemplo
taxativo do alastramento desenfreado dessa prática nefasta é a maior empresa
pública nacional. Em 2014, o Sistema Petrobrás já contabilizava 80% de
terceirizados em seus quadros. Nós, do Sindipetro-RJ e da FNP (Federação
Nacional do Petroleiros), estamos na luta contra a terceirização e em defesa
dos trabalhadores terceirizados. Lutamos para que todos os trabalhadores sejam
contratados diretamente através de concurso público. Somos uma classe só, a
classe trabalhadora, e portanto somos totalmente solidários aos terceirizados e
estamos juntos na luta. Abaixo a PL 4330!
