Via Jornal Extra -
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| O morteiro, ainda na mão do policial militar Foto: Lauro Sobral / Agência O Globo. |
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da
Justiça Militar, condenou o a major Fábio Pinto Gonçalves e o primeiro
tenente Bruno César Andrade Ferreira pelo crime de constrangimento
ilegal, nesta segunda-feira (01/06).
Acusados de terem colocado
morteiros na mochila de um ativista durante um protesto de professores
no Centro do Rio, em setembro de 2013, eles foram condenados a um mês e seis dias de prisão. As penas, entretanto, foram suspensas pelo prazo de dois anos.
— Assista ao vídeo: https://goo.gl/06aKTJ
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os PMs simularam haver
encontrado em poder de um jovem três morteiros. Em razão desse fato, os
militares deram voz de prisão ao rapaz e o levaram para a 5ª DP (Mem de
Sá). Para a magistrada, fica claro que os PMs “constrangeram a vítima,
mediante violência”, inclusive com o “uso de algemas”. Depois de
divulgado o vídeo com a ação dos militares, os dois foram afastados das
ruas pela corporação.
Ana Paula explica que a manifestação do
pensamento é livre, desde que de forma pacífica, não anônima e sem
praticar condutas ilícitas. Ela ressalta que qualquer cidadão pode ser
contrários aos governos, a Polícia Militar, pedindo, inclusive, sua
desmilitarização, ou até defender a legalização das drogas.
A
magistrada explica que a conduta de Sininho não está sendo julgada neste
processo porque as imagens feitas naquela noite mostram que ela
caminhava pacificamente, obedeceu a ordem dada pelos militares de parar
e, em juízo, relatou somente o que presenciou.
