Via Congresso em Foco -
Além de ter ampliado a idade da
aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, PEC definia que ministros
do Supremo poderiam passar por nova análise do Senado. Norma foi
derrubada por 8 votos a 2. “A separação dos poderes seria fulminada”,
bradou Rosa Weber.
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma ação direta
de inconstitucionalidade (ADI) impetrada por várias entidades do Poder
Judiciário e derrubou o artigo da “PEC da Bengala”
que abria a possibilidade dos atuais ministros passarem por nova
sabatina no Senado. Além disso, o Supremo também determinou que os
efeitos da PEC da Bengala serão limitados à apenas aos ministros de
tribunais superiores.
Após a aprovação da PEC da Bengala, que ampliou a aposentadoria
compulsória de 70 para 75 anos, surgiram dúvidas se os atuais ministros
deveriam passar por uma nova sabatina.
Isso porque, a PEC determina que os ministros que quiserem manter-se no
cargo até os 75 anos, eles deveriam submeter-se à análise do Senado
“nas condições do art. 52 da constituição”. É justamente o art. 52 que
determina a realização de sabatinas para os indicados à vaga de
ministros do Supremo.
Durante o julgamento, apenas os ministros Teori Zavascki e Marco
Aurélio Mello votaram parcialmente contra a ADI, ingressada pela
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos
Magistrados do Trabalho (Anamatra). Tanto Zavascki, quanto Marco Aurélio
afirmaram que os ministros do Supremo não poderiam ser submetidos a
nova sabatina. Mas eles entenderam que a PEC da bengala não dava margem à
essa interpretação, por isso não analisaram o mérito neste aspecto.
“Não há dúvida sobre intenção explícita do legislador de estabelecer
nova sabatina. Não seria interpretação”, afirmou o relator do caso,
ministro Luiz Fux. “O julgador não pode depender da aprovação política
dos membros de outros poderes para permanecer na magistratura, declarou o
decano Celso de Mello. “A separação dos poderes seria ‘fulminada’”,
complementou a ministra Rosa Weber. “Uma instituição secular como o
Supremo se sujeitou ao varejo político”, criticou também o ministro Luís
Roberto Barroso.
Os ministros também entenderam que os efeitos da PEC da Bengala não
serão ampliados aos juízes da primeira e segunda instância. Segundo
eles, será necessária a expedição de uma lei complementar do STF para
que os juízes de base também se aposentem compulsoriamente aos 75 anos.
