Desde o fim da Guerra Fria e particularmente durante os conflitos do Afeganistão (2001) e Iraque (2003), empresas militares e de segurança privadas (EMP) apoiam exércitos em diversas tarefas. O resultado: uma indústria transnacional que faz parte da economia de guerra e, ao mesmo tempo, dos processos de pacificação e reconstrução.
Há gama de funções desempenhadas por essas empresas. A Estados em situação de conflito, oferecem apoio na área de transporte, logística, treinamento de tropas, recrutamento de soldados terceirizados, proteção de pessoas e instalações militares, manutenção da tecnologia armamentista e até inteligência. A ONGs e entidades internacionais, garantem proteção e segurança em cenários de instabilidade. Seu amplo mercado consumidor determina que, no fim das contas, transformem-se uma “vibrante indústria transnacional que faz parte da economia de guerra e, ao mesmo tempo, dos processos de pacificação e reconstrução”.
Por atuarem em contextos delicados, a atuação de tais companhias tem sido alvo de discussão no mundo todo. Há diversos indícios de que suas atividades desrespeitam os direitos humanos tanto das populações que vivem nos locais onde se instalam, como de seus próprios funcionários, submetidos a cargas horárias estafantes.
Os textos que seguem, retirados do portal LaMarea, contribuem para o entendimento do contexto em que opera essa indústria e dos debates que rondam seu campo de ação.
O dilema da privatização da guerra se transforma em debate internacional
Seguindo a crescente tendência de privatizar atividades e serviços públicos (saúde, educação, transporte etc), a última década assistiu à privatização de núcleos de soberania estatal tão sensíveis como os serviços militares e de segurança. De fato, a guerra também está sendo privatizada, e bem adaptada ao século XXI, por meio de empresas multinacionais.
Desde o fim da Guerra Fria e particularmente durante os conflitos do Afeganistão (2001) e Iraque (2003), empresas militares e de segurança privadas (EMP) apoiam exércitos em diversas tarefas e cada vez mais. Quer dizer, na guerra se contrata mais e para mais funções: desde o transporte, apoio logístico ou treinamento de tropas, até a proteção de pessoas e instalações militares, manutenção da tecnologia armamentista ou inteligência. Porém, a atuação de empresas como Blackwater
(atual Academi), G4S, Aegis ou KBR não está restrita a situações de conflito armado, nem são os exércitos ocidentais os únicos a utilizar seus serviços. Empresas privadas, agências diplomáticas, ONGs e organizações internacionais – como as Nações Unidas e a União Europeia – contratam EMPs para garantir sua proteção e segurança em diversos cenários de instabilidade. O resultado: uma vibrante indústria transnacional que faz parte da economia de guerra e, ao mesmo tempo, dos processos de pacificação e reconstrução.
Sombras e luzes dos exércitos privados
A privatização militar e de segurança tem suas ambivalências e apresenta seus dilemas. Seus defensores destacam, sobretudo, os benefícios estratégicos e operacionais que podem trazer. Por exemplo, o rápido deslocamento e mobilização de unidades permite com que se adaptem às necessidades da missão militar (seja a guerra, o restabelecimento ou o mantimento da paz); constituem um bloco de reforço não só militar, mas também de segurança quando as forças públicas não têm capacidade. Inclusive, os prestadores de serviços militares possuem habilidades e capacitações de que os agentes governamentais carecem, como, por exemplo, o idioma ou o conhecimento íntimo do terreno, no caso de contratados locais.
Sem dúvida, o atrativo político e econômico é um dos pontos positivos da indústria. A utilização das EMPs permite sustentar missões militares pouco populares entre os cidadãos, sem comprometer o envio de tropas (que requer autorização parlamentar), e apenas com debate público (baixas de contratados não contam como baixas militares). Além disso, mesmo que o valor desorbitado de alguns contratos e salários não seja muito claro, algumas vozes também apelam às possíveis vantagens econômicas, já que empresas militares provadas podem ser contratadas e permanecer em territórios temporariamente, e diferente de militares tradicionais, não precisam de pensões pós serviço, programas de tratamento médico etc. Num conjunto, essas vantagens têm guiado uma política de contratação em massa por parte de alguns países, como os EUA e o Reino Unido – que inclusive desenvolveram uma certa dependência em relação a essas empresas.
A prevalência das EMPs é tal que, ainda que seus serviços não impliquem o desaparecimentos dos exércitos, essas potências ocidentais reconhecem que não podem sustentar operações militares sem sua assistência.
Os aspectos negativos também são importantes. Graves violações de direitos humanos por parte dessas EMPs já foram documentadas, sobretudo, relacionadas ao uso desproporcional de força contra civis. Há registro de abuso de direitos trabalhistas dos próprios empregados, e, inclusive, de processos obscuros de contratação e escândalos de corrupção e fraude, entre outras coisas. Aqui vem o dilema, privatizar ou não privatizar? Essa é a questão.
Um debate público necessário
As políticas internas dos governos variam quanto à legalidade da privatização militar, muito embora os pontos positivos pareçam ter convencido a certos estados e organizações, que vêm aceitando cada vez mais o uso desse tipo de serviço.
Os pontos negativos, por sua vez, mobilizaram ONGs, acadêmicos e grupos de peritos das Nações Unidas para que, no mínimo, sejam desenvolvidas iniciativas de controle e regulamento. Algumas delas incluem a participação da indústria, como os códigos de conduta que criam parâmetros voluntários de comportamento para as companhias. Outras evidenciam as obrigações internacionais dos Estados em relação ao assunto. Existem, ainda, propostas mais vinculantes, como o projeto de tratado da ONU sobre mercenários, que tenta limitar as funções que o governo pode delegar às EMPs, e estabelece medidas garantindo o respeito aos direitos humanos e o fim da impunidade.
Até o momento, a reação internacional diante do fenômeno não tem assumido o enfoque abolicionista que dominou a regulamentação dos mercenários (a lei internacional proíbe recrutar, utilizar, financiar e treinar mercenários, porém as EMPs escapam à sua definição legal), e o debate está centrado em como regulamentar e controlar as atividades dessas empresas.
Não sobra dúvida de que este enfoque regulador tem seu pragmatismo: diante da dificuldade de frear o uso de EMPs, tentando, ao mesmo tempo, não valorizar o fenômeno, busca-se ordenar sua conduta e garantir os direitos humanos mediante à regulação e, quando possível, à limitação de suas atividades. A segurança é um bem público, e para assegurar uma conduta apropriada das EMPs e seus empregados, é fundamental que os governos desenvolvam leis de regulamentação e mecanismos democráticos de controle.
Contudo, regulações não acabam com o debate sobre a privatização. As políticas de privatização respondem a uma visão do mundo neoliberal e são, em grande parte, ideológicas. Por isso, alguns Estados, não todos, vêm como um benefício a privatização militar. Dada a natureza transnacional do fenômeno, há margem para o debate.
Se as atividades das EMPs forem adequadamente reguladas e se a responsabilidade legal das empresas e seus empregados melhorar, seria legítimo e moralmente aceitável privatizar a segurança e os órgãos militares? Os esforços regulatórios solucionariam a perda do controle democrático, a desigualdade no acesso à segurança, ou a instabilidade nacional e internacional que já gerou e pode gerar a atuação destas companhias?
Aqui está o dilema, privatizar ou não privatizar, esta também é a questão. Um debate público, pendente e necessário.
A privatização da guerra: um assunto de direitos humanos
O processo de privatização da guerra e da reconstrução da paz segue razões estratégicas, políticas, econômicas e ideológicas. As empresas militares e de segurança privadas (EMPs) são elogiadas por sua eficiência e capacitação. Tanto os lobbys da indústria como os de alguns Estados contratantes destacam o papel determinante que os contratados privados têm exercido como força de apoio, para levar estabilidade e segurança a cenários pós-conflito. Da perspectiva do respeito aos direitos humanos, contudo, a realidade que vemos é muito diferente e manifesta os riscos da atuação das EMPs, num contexto ainda pouco regulamentado: suas atividades podem ter consequências nefastas para os direitos humanos, agravar as circunstâncias que iniciaram o conflito e ameaçar a estabilidade do país, não necessariamente melhorando a segurança humana, e sim contribuindo para a distribuição injusta da segurança pública.
A Força Tarefa da ONU sobre mercenários e EMPs, sob o mandato do Conselho de Direitos Humanos, documentou, em suas missões aos países onde essas empresas operam, numerosas denúncias de violações de direitos humanos cometidas por empregados dessas companhias. Entre essas estão execuções sumárias, atos de tortura e tratamentos degradantes, casos de detenção arbitrária, de tráfico de pessoas e doenças causadas pelas atividades das ditas empresas. Um exemplo conhecido é o da prisão de Abu Ghraib, no Iraque, em 2003: funcionários de EMPs cometiam abusos enquanto trabalhavam como seguranças e tradutores.
Organizações nacionais de direitos humanos e ONGs também denunciaram conduta irresponsável, tráfico de armas, abuso de poder e falta de profissionalismo por parte de algumas EMPs. De fato, no Iraque, a companhia americana Blackwater foi alvo de amplas críticas depois do incidente na praça Nissour, em Bagdade (2007), quando morreram 17 civis e mais de 20 pessoas – inclusive crianças ficaram feridas.
Pouco depois, um relatório produzido pelo Congresso dos EUA concluiu que a Blackwater teve participação em pelo menos 195 casos de uso de força excessivo entre 2005 e 2007 – uma média de 1.4 tiroteios por semana.
Acusações de abusos cometidos pelas empresas contra seus próprios empregados também surgem com frequência. A força tarefa da ONU, em seu informe, faz referência a irregularidades contratuais, maus tratos e más condições laborais, tais como extensas cargas horárias, falta de pagamento, e possivelmente, casos de tráfico de pessoas. Flagrantes de negligencia já ocorreram, como episódio envolvendo Daniel Fitzsimons (2009).
O impacto das EMPs sobre os direitos humanos é observável também nos efeitos indiretos que suas atividades geram no setor de segurança, na segurança humana e na estabilidade do país. Mesmo que as EMPs sejam apresentadas como forças que apoiam a estabilização, seus serviços nem sempre têm efeitos positivos no ambiente geral de segurança do país. No Afeganistão, por exemplo, as empresas militares privadas vêm estabelecendo vínculos irregulares com paramilitares e milícias locais, conferindo-lhes legitimidade e criando uma estrutura de segurança fora do controle governamental que neutraliza a eficácia dos programas de desarmamento e desmobilização de combatentes.
O crescimento do setor militar privado está associado à proteção de pessoas estrangeiras e empresários afegãos. Isso determina a formação de enclaves “seguros” em um ambiente maior extremamente inseguro, transformando a segurança em um privilegio condicionado pela riqueza.
Os contratados não são militares
Em teatros de guerra, os contratados não são militares, são considerados civis. Porém, esse status de civil é problemático. Os funcionários das EMPs não são qualquer classe de pessoa civil, são civis autorizados a usar força, e realizam funções até agora reservadas aos exércitos e corpos de segurança do Estado. Por isso, da perspectiva dos direitos humanos, os militares privados deveriam ser diferenciados de outras classes de civis, como os jornalistas, os que prestam serviços humanitários, ou empregados administrativos e religiosos dos exércitos. Sobretudo, devem ter uma supervisão especial adaptada às funções que realizam.
A falta de regulamento e controle sobre o uso destas companhias não faz nada a não ser agravar os riscos que suas atividades naturalmente apresentam. A carência de supervisão direta sobre as EMPs impede que as alegações de abusos possam ser registradas e devidamente investigadas. A ausência de um eficiente aparato legal, ou melhor, de sua devida aplicação, tem resultado na ausência da prestação de contas por parte das empresas e seus contratados acusados de graves violações. Quem sofre as consequências são as vítimas, às quais sobram o desamparo e falta de reparação.
Conforme a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, os Estados têm a obrigação de garantir e proteger o direito de todas pessoas sob sua jurisdição, e não estão isentos dessa obrigação quando delegam suas funções públicas para empresas privadas.
Os Estados devem exercer a devida diligência e adotar as medidas apropriadas para prevenir, dissuadir, investigar e reparar as violações de direitos humanos causadas pelos atos dessas entidades privadas e seus funcionários. Devido à natureza das atividades das EMPs e os efeitos negativos que podem ter sobre os direitos humanos, a regulamentação da indústria militar e de segurança privada é uma das obrigações estatais.
Mesmo que os Estados estejam tentados por uma solução rápida, estratégica, política e economicamente conveniente, é hora de começarem a legislar o setor e regulamentar a indústria militar e de segurança privada, a partir de uma perspectiva que priorize os direitos humanos.
*Traduções de Ítalo Piva a partir de textos de Leticia Armendáriz, no La Marea. Publicado na Fórum Semanal.
