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Uma comissão de presidentes dos conselhos profissionais vai propor nova redação para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que visa a acabar com a obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25/7), com a participação do Conselho Federal da OAB e mais de 20 conselhos profissionais.
O vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz, afirmou que há disposição do governo federal de rever o texto da PEC e construir um consenso. A negociação foi feita pelo Ministério da Economia em reunião realizada com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Santa Cruz defende como indispensável uma nova redação "porque a atual é danosa aos sistemas dos conselhos profissionais. A OAB vai trabalhar na proposta de um texto jurídico alternativo". Depois que a PEC foi anunciada e criticada pela OAB, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também manifestou preocupação. Com informações da Assessoria de OAB.
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Fonte: ConJur
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