Via Brasil de Fato -
Ao ofendido, será garantido o direito de publicação da
resposta com os mesmos “destaque, publicidade, periodicidade e dimensão”
da matéria reclamada.
O
direito de resposta será garantido quando uma reportagem atentar “ainda
que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a
reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou
jurídica identificada ou passível de identificação”, aponta o texto.
Ao
ofendido, caso se conceda o direito de resposta, vai ser garantido o
direito de publicação da resposta com os mesmos “destaque, publicidade,
periodicidade e dimensão” da reportagem, tanto no veículo que
originalmente divulgou a matéria quanto em outros que a tenham
replicado.
O reclamante terá 60 dias a partir da
veiculação da reportagem para solicitar o direito de resposta
diretamente ao órgão de imprensa ou à pessoa jurídica responsável. Caso a
resposta não seja publicada sete dias após o pedido, o reclamante
poderá recorrer à Justiça.
A partir
do ajuizamento da ação, o juiz terá 30 dias para proferir a sentença.
Nesse período, vai citar o órgão de imprensa para que explique as razões
pelas quais não veiculou a resposta e para que seja apresentada a
contestação à reclamação.
A sanção
contou com um veto, que dispunha que a pessoa ofendida pudesse "dar a
resposta ou fazer a retificação pessoalmente" no rádio ou na TV. Na
justificativa para o veto, Dilma disse que “ao não definir critérios
para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia
desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação".
Rosane
Bertotti, coordenadora-geral do FNDC, no site da entidade, comentou os
avanços com a nova lei: "temos um vácuo há dez anos, e durante esse
tempo muita gente teve a reputação grosseiramente atacada por veículos
de comunicação que não prezam pela apuração em lugar do sensacionalismo e
da defesa de seus interesses, que muitas vezes são também os interesses
de grupos políticos e empresariais que não têm compromisso com a
verdade ou com os interesses da população".
Já
Renata Mielli, secretária-geral do FNDC e do Centro de Estudos da Mídia
Alternativa Barão de Itararé, disse que “em meio a todo o
conservadorismo político que rechaça as pautas relativas à
democratização da comunicação, a regulamentação do direito de resposta
nos mostra que a mobilização e a pressão social sobre o Congresso
Nacional ainda é eficaz”.
