ALCYR CAVALCANTI -
A Declaração Universal de Direitos Humanos foi estabelecida
pela ONU em 1948, mas muito pouca coisa temos para comemorar. Direitos Humanos
são frequentemente desrespeitados em um país que vive, ou pretende viver em um
estado democrático de direito. Seu primeiro artigo diz: "Todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de
fraternidade". Em um sistema em que vivemos a DUDH tem sido ignorada, em
uma democracia em construção, os mínimos direitos de cidadania são
inexistentes.
O governo central possui um órgão dedicado a cuidar da
aplicação da Declaração de Direitos, mas tem se mostrado pouco eficiente depois
da redução de verbas, e principalmente da saída da ministra Maria do Rosário
para outras funções. A nível estadual a política de segurança desconhece as
leis internacionais e com frequência os direitos são desrespeitados. A tortura
como prática habitual e solidamente arraigada é um desafio e uma herança
funesta de tempos sombrios. É chamada eufemisticamente de "técnica de
interrogatório intensiva", só que a intensidade pode levar á morte como
tem acontecido algumas vezes, e podemos citar o "Caso Amarildo", uma
afronta ao artigo V que diz: "Ninguém será submetido à tortura nem à
tratamento ou castigo cruel desumano ou degradante".
O caso do pedreiro morador da Rocinha teve o agravante
de que além de torturado e morto, seu corpo não foi mais encontrado, o que
impede seus familiares do direito ancestral e sagrado do sepultamento, em que
mais um artigo da declaração foi desrespeitado. Violência gera violência, civis
são vitimados, morrem bandidos executados, mas em contrapartida temos mais um
recorde negativo, no ano de 2105 temos por enquanto 60 policias mortos, alguns
torturados e executados pela bandidagem. Poderíamos ficar dissecando um a um
todos os artigos como o direito de moradia, mas em um país onde as soluções são
pífias e as remoções para atender a interesses outros são frequentes é mais um
artigo ignorado. A solução que poderia ser dada pelos programas de governo como
o PAC, se mostraram limitados e atendem a uma pequena parcela de uma imensa
população de despossuídos.
Uma série de artigos do texto da DUDH são apenas letra
morta para os governantes, o que constitui um desafio para as autoridades que
devem recordar que foram eleitas com o compromisso de honrar as promessas
feitas em palanques eleitorais. Poderia ser um dia de festa, mas
infelizmente temos pouco ou quase nada o que comemorar.
